A rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Em postagem nas redes sociais, a empresa afirmou que “reconhece e respeita a soberania” dos países onde a plataforma atua.
“A OX se dedica a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países em que atuamos. Acreditamos que o acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e iremos continuar a defender a liberdade de expressão através do devido processo”, afirmou a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais de X.
O que será necessário para que X retorne?
Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se restabelece a plataforma. Outros elementos que subsidiaram o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordem judicial de banimento.
Os advogados de X afirmam que a petição oferece “pleno cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Dito isto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil solicita o restabelecimento do para cessar as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
A OX foi notificada nesta segunda-feira da decisão de Moraes. No sábado, ele havia estabelecido o prazo de cinco dias para que a plataforma de Elon Musk apresentasse documentos que comprovassem a regularidade da empresa no país.
No despacho, Moraes deu cinco dias para que X entregasse mais papéis com informações sobre a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal. Moraes também pediu a órgãos como a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que encaminhem, em até 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.
A OX apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que exercia essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país. A nomeação do mandatário ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que X comprovasse que havia nomeado tutores legais no Brasil.
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