Por Ricardo Brito e Luciana Magalhães
BRASÍLIA (Reuters) – A plataforma de mídia social do tribunal, segundo documento dos advogados da empresa ao qual a Reuters teve acesso.
A empresa, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido ordens judiciais de remoção de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeou um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do tribunal.
A informação sobre o pedido X foi publicada pela primeira vez pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters.
Em publicação na noite de quinta, X disse que o acesso à plataforma no Brasil é “essencial para uma democracia dinâmica” e que respeita a soberania dos países em que atua.
“Continuaremos a defender a liberdade de expressão através do devido processo”, disse a equipa do X Global Affairs numa publicação na plataforma.
De acordo com o documento protocolado por X no STF, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada representante legal de X após a advogada Vanessa Souza desistir de assumir a função, conforme publicado com exclusividade pela Reuters na semana passada.
Segundo o documento, a defesa de X apresentou ao STF a documentação adicional solicitada por Moraes no último sábado, como: os originais das procurações faltantes formalizando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento de 18 milhões de reais em multas por descumprimento de ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.
Por esse motivo, os advogados de Bermurdes e Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados solicitaram o restabelecimento da plataforma no Brasil.
De acordo com o documento enviado ao STF, o novo representante legal, com endereço na cidade de São Paulo, passa a ser representante de todo o capital social da X no Brasil, representando a empresa perante quaisquer autoridades e órgãos governamentais, incluindo a Central Banco.
Uma fonte do Supremo com conhecimento do caso disse que o tribunal ainda não recebeu tudo o que Moraes havia solicitado e que só quando isso acontecer decidirá sobre a eventual liberação da plataforma. Para já, segundo a fonte, não há previsão para que tal aconteça.
Na véspera, a Reuters havia noticiado que o pedido de reintegração de X no Brasil aconteceria nos próximos dias.
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