Na quinta-feira, o rede social relatou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Interlocutores judiciais disseram à Globo que o magistrado começaria a analisar o material na mesma noite. Entenda o que é necessário para que X retorne ao país:
Segundo X, foram atendidos os requisitos estabelecidos pelo ministro para o restabelecimento do serviço. Eles são:
A regularização da representação de X no Brasil. Nomeada advogada Rachel Villa Nova Conceição, e documentação da Junta Comercial que comprova o relacionamento foi entregue ao STF
O bloqueio de nove perfis que tiveram ordem de suspensão emitida por Moraes, incluindo o do senador Marcos do Val
O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de uma série de decisões judiciais anteriores
Dessa forma, os advogados de X afirmam que a petição oferece “pleno cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Dito isto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil solicita o restabelecimento do para cessar as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
Há outro ponto que não foi mencionado na petição e que deverá ser abordado por Moraes em sua futura decisão. No despacho mais recente, após X ter usado uma manobra e voltado ao ar por cerca de um dia no Brasil, Moraes determinou nova suspensão, “sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Interlocutores da empresa afirmam que esta multa não foi formalizada e que têm dúvidas se ela será efetivamente aplicada. Caso não haja mais obstáculos à atuação de X no país, Moraes poderá ordenar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o restabelecimento do acesso.
Relatórios entregues
Como mostrou O Globo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico do próprio X, a plataforma passou a ser de acesso gratuito no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar casos de acesso proibido pela decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acesso irregular foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Quem é o foco da investigação da PF?
Como mostrou O Globo, ao pedir ao STF que a PF investigasse casos de acesso a X, a PGR definiu quais condutas deveriam ser investigadas —e eventualmente punidas. O foco da investigação é quem continua postando discursos de ódio, divulgando notícias falsas e que possam impactar as eleições.
Ao solicitar investigação da PF sobre Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude relativos à decisão do STF acessos às eleições, por “difundir inverdades maliciosas (desinformação ou Fake News)”.
Moraes afirma que Musk tentou ‘contornar’ a decisão de bloquear X em ação ‘intencional e ilícita’
Para Gonet, “constitui um insulto explícito à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal de publicar na plataforma proibida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, especialmente durante o período eleitoral, para serem disseminado em outros lugares.”
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremos, para que, uma vez identificado o usuário, ele seja, num primeiro momento, notificado da decisão da Justiça, surgindo a possibilidade de que, caso o comportamento seja mantido ou reiterada, será aplicada a multa a que se refere a decisão”, diz o Procurador-Geral da República.
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