SÃO PAULO (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a forma de rateio entre os consumidores de energia de um novo encargo criado para remunerar os contratos de reserva de capacidade, recurso que tem se tornado cada vez mais necessário ao sistema devido às mudanças no matriz elétrica nacional.
A nova cobrança, chamada “ERCAP”, pagará tanto as usinas já contratadas no primeiro leilão de reserva de capacidade de 2021, cujos contratos começam em 2026, quanto as que vencerem os próximos leilões do tipo já previstos pelo Ministério de Minas e Energia .
O andamento dos trabalhos de definição da cobrança teve que ser acelerado pela Aneel devido a uma solicitação do governo brasileiro, que devido à forte seca deste ano tenta antecipar para outubro a entrada em vigor do contrato da termelétrica Termopernambuco, de propriedade da Neoenergia (BVMF :), que só deverá iniciar o fornecimento em 2026.
A diretoria do órgão regulador definiu que a cobrança será cobrada com base no maior consumo horário líquido de cada consumidor. Ao final de cada mês será determinado o pico de consumo de cada agente e calculada a proporção da cobrança.
Essa metodologia de rateio será avaliada e, se necessário, poderá ser revisada no prazo de dois anos, disse o diretor relator do processo, Fernando Mosna. Não ficou claro qual o custo que a cobrança terá na conta.
O Brasil vive atualmente um excesso de oferta de energia, produzindo mais energia do que realmente consome, o que leva até mesmo ao desperdício na geração de fontes renováveis.
Porém, o sistema elétrico brasileiro já apresenta dificuldades relacionadas à potência, ou seja, à capacidade de atender em horários de pico de consumo e baixa geração. Isso ocorre principalmente nos horários de “pico”, no final da tarde, quando o consumo aumenta enquanto as usinas solares não geram mais.
Participando da reunião da Aneel desta terça-feira, associações representativas de grandes consumidores e autoprodutores de energia destacaram a relevância do tema, dada a grande necessidade de contratação de energia adicional para o sistema elétrico brasileiro nos próximos anos.
“Provavelmente a cobrança de energia, daqui a 10 anos, estaremos discutindo aqui como a nova maior cobrança do setor elétrico, superando a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que tem um custo em torno de 40 bilhões de reais”, disse Victor Iocca, diretor da Associação dos Grandes Consumidores Industriais e Livres de Energia (Abrace).
Iocca também mencionou cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que mostram a necessidade de contratação de energia adicional de 20 gigawatts (GW) para o país até 2032, “chegando eventualmente a até 40 GW”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil realizará este ano o próximo leilão de reserva de capacidade, muito aguardado para geradores termelétricos e hidrelétricos.
Porém, o evento já está adiado – inicialmente estava marcado para agosto – e suas regras ainda não foram definidas. A avaliação do mercado é que pode não haver tempo suficiente para todos os trâmites necessários à realização do leilão até o final deste ano.
(Por Letícia Fucuchima)
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