A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar no plenário virtual os recursos dos investigados para recuperação de valores apreendidos pela Polícia Federal na investigação dos kits de robótica. São reclamados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve sua posição e argumentou que, como “caução”, os valores permanecem depositados em conta judicial até que os investigados comprovem sua origem.
“Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ajuizar ação civil contra a União e comprovar a origem lícita do dinheiro”, defendeu o ministro.
Em seu voto, Gilmar argumenta que “o contexto de apropriação indébita de recursos públicos e a existência de dúvida razoável sobre a origem dos recursos justificam o encaminhamento das partes à Justiça Cível, para que ali possam discutir sua titularidade”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a liberação dos valores. Em nota enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de vultosas quantias em dinheiro, no âmbito da investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, “suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe juízo de valor sobre a sua propriedade.”
O julgamento foi iniciado na sexta-feira, dia 20, e segue até o dia 27. A Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, inclui os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante e sua esposa, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus pede a devolução de R$ 150 mil. O policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
A investigação se concentrou em suspeitas de desvios em contratos de compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. A investigação foi encerrada por Gilmar Mendes, que considerou que a investigação não poderia ter sido iniciada em primeira instância.
Bens apreendidos, como carros e computadores, foram devolvidos. O dinheiro encontrado pela PF, porém, permanece sob custódia judicial.
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