Com uma nova surpresa no crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, o governo bloqueou mais R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2024.
A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento.
Por outro lado, o governo decidiu reverter o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões devido ao aumento da receita.
Assim, os recursos bloqueados do governo somam R$ 13,3 bilhões no total.
No documento anterior, apresentado em julho, o governo havia congelado R$ 15 bilhões —R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingências.
O que é bloqueio e contingência na política fiscal
Existe uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingência”. A primeira ocorre quando há aumento de despesas obrigatórias, como a Previdenciária, e é necessário controlar as despesas não obrigatórias —isso é necessário para evitar ultrapassar o limite de gastos previsto no marco fiscal.
A contingência ocorre quando há frustração de receita, ou seja, a receita fica abaixo do esperado.
Neste caso, é necessário conter os gastos até que a entrada de recursos seja melhorada para cumprir a meta fiscal até o final do ano.
Este ano, a meta é déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, pouco menos de R$ 30 bilhões.
Durante o bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, não é uma redução linear nos gastos, como no contingenciamento.
Isso é feito quando o problema não está na receita, mas no aumento inesperado de despesas obrigatórias, como pagamento de salários, pensões ou precatórios.
A meta para 2024 é o saldo primário (receitas iguais às despesas), com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista à Globo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia sinalizado que seria necessário um novo bloqueio diante do aumento das despesas obrigatórias, mas que não deveria ser “um cenário de grande pressão adicional”, o que deveria não ultrapassar R$ 5 bilhões.
De julho a setembro, as previsões de gastos com benefícios previdenciários voltaram a crescer. Aumentaram R$ 5,3 bilhões, passando de R$ 923,1 bilhões para R$ 928,4 bilhões, mesmo com o início do pente fino no auxílio-doença.
A rubrica foi revisada para cima ao longo do ano. Na previsão orçamentária inicial, as despesas eram de R$ 908,7 bilhões.
Neste bimestre, nota publicada pelo Ministério do Planejamento aponta que o aumento foi resultado da “atualização da estimativa para solicitações de pequeno valor (RPV) da Justiça Federal, comportamento das despesas no 4º bimestre, com redução do valor vegetativo crescimento e revisão da estimativa de impacto das ações para melhorar a gestão de benefícios”.
O custo aos cofres públicos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá atingir R$ 111,8 bilhões este ano, um aumento de R$ 300 milhões ante os R$ 111,5 bilhões da estimativa anterior.
No BPC também pesou o aumento das estimativas com pedidos de pequenos valores (RPV) pela Justiça Federal, que foi parcialmente compensado pela redução de R$ 500 milhões em despesas com benefícios, incluindo economia na revisão cadastral.
Do lado da receita, foi incorporada a compensação com a isenção da folha de pagamento das empresas e municípios. Por outro lado, houve nova frustração com a receita devido aos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja última previsão era de entrada de recursos de R$ 37,7 bilhões.
Detalhes sobre os cortes orçamentários de cada órgão serão conhecidos no decreto de reprogramação orçamentária, que poderá ser publicado até o dia 30.
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