próximo sábado, 8 de junho, completa um ano e seis meses da saída dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, investigados por suposta conspiração de corrupção, sem que o Juizado Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha analisado as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Devido a essa indefinição, continua a disputa sobre o retorno ou não dos três conselheiros ao Tribunal de Contas, atraso que obrigou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) a criar uma comissão temporária para acompanhar os acontecimentos em os processos.
Aliás, na sessão desta terça, o presidente da comissão, deputado estadual Coronel David (PL), apresentou requerimento solicitando informações à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o andamento dos processos.
Para reforçar ainda mais a questão, na noite de ontem, a presidente Maria Moura adiou, pela quarta vez consecutiva, a análise da denúncia de lavagem de dinheiro feita pelo MPF contra o conselheiro Ronaldo Chadid, remarcando-a agora para o dia 10 de junho, e as outras duas vezes a denúncia entrou em pauta nos dias 21 de fevereiro e 6 de março.
Sobre a análise das denúncias contra os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, o Tribunal Especial do STJ ainda nem marcou o julgamento e, também no próximo sábado, termina o prazo para prorrogação do afastamento por mais um ano. três assessores determinados pelo ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto a pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo.
Com isso, conforme apurou o Correio do Estado, os três conselheiros ficarão afastados até a sessão sobre recebimento ou não das denúncias contra Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid.
No julgamento, o Tribunal Especial do STJ poderá, caso vote pelo acolhimento das reclamações, renovar o afastamento, iniciado em 8 de dezembro de 2022, mantendo três auditores fiscais no Tribunal de Contas.
ENTENDER
Segundo a denúncia proposta pelo MPF, durante as investigações e diligências realizadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), “foram coletadas informações concretas a partir da solicitação e recebimento, pelos assessores do conselheiro Waldir Neves, de valores repassados pelo empresário Leonardo Primo de Araújo, sócio da empresa L&L Comercial e Prestadora de Serviços, que mantém contratos com o TCE-MS desde 2015, fatos que permanecem sob escrutínio nas investigações ainda em andamento”.
Ainda segundo a denúncia, os conselheiros estavam implicados em crimes como peculato e fraude em licitações (Waldir e Irã) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo).
Em duas denúncias protocoladas no STJ, o vice-procurador-geral da República solicitou a perda dos cargos dos três conselheiros do TCE-MS, além de condenações criminais pelos fatos narrados.
Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraude em licitação (crime cuja pena é de 2 a 4 anos de reclusão) e três vezes por peculato (pena de 2 a 12 anos de reclusão), com um agravante: a pena pode aumentar em até um terço, pelo facto de o crime que lhe é atribuído ter sido cometido por servidor público no exercício da sua função.
Iran Coelho das Neves, conforme material da Procuradoria-Geral da República do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), ao qual o Correio Estadual teve acesso, foi alvo de denúncia semelhante à de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos no contrato com a Dataeasy, empresa de TI no centro do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Gold, em dezembro do ano passado, e agora a esta acusação criminal.
O MPF denunciou Ronaldo Chadid e sua ex-chefe de gabinete, Thaís Xavier Ferreira da Costa, por lavagem de R$ 1,6 milhão, valor resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e R$ 730 mil em dinheiro na casa do conselheiro. casa do chefe de gabinete.
547 dias de ausência de três conselheiros
Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid estão proibidos de pisar no TCE-MS.
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