Ministério da Educação vai propor lei para proibir uso de celulares em salas de aula

O ministro da Educação, Camilo Santana, prepara um projeto de lei que proíbe o uso de celular dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas do país. Segundo o ministério, a proposta será apresentada ao Congresso Nacional em outubro.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a intenção é garantir maior segurança jurídica aos Estados que já possuem leis que proíbem o uso de aparelhos em salas de aula. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.

Em São Paulo tramita o projeto de lei nº 293/2024, que estabelece a proibição do uso de celular nas escolas do Estado. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tem gerado discussões entre educadores e gestores públicos.

Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos. A pesquisa mostrou ainda que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.

O MEC argumenta ainda que a proibição do uso de celulares nas salas de aula vai ao encontro dos resultados de estudos internacionais sobre o tema. A pesquisa citada pelo departamento mostra que os dispositivos causam distrações aos alunos, interferindo no aprendizado.

Em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório alertando sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.

“Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Verificou-se que a mera proximidade de um telefone celular era capaz de distrair os alunos e causar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a UNESCO.

Camilo disse ao Diário do Nordeste nesta quinta-feira, 20, que técnicos do ministério estão formulando o texto que será apresentado ao Congresso Nacional. Ao Estadão, o MEC afirmou que a medida fará parte de um pacote com outras regulamentações que estão sendo analisadas pelo ministério.

Para ser aprovado, o projeto de lei que será apresentado pelo MEC será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Depois de aprovada pelo Congresso, ainda é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).