Após uma série de adiamentos, o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) entra em uma “nova fase” e deverá ser votado após as eleições municipais, disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto.
Em agenda em São Paulo, nesta sexta-feira, o relator do Projeto de Lei 2.338/2023, que imporá regras para IA no Brasil, disse esperar que o texto passe pela Câmara e pelo Senado antes da mudança de comando na presidência das duas Casas , em fevereiro do próximo ano.
Ele diz que trabalha em uma “reformulação do relatório”, mas não detalhou quais temas serão alterados.
— Estamos em uma fase mais decisiva, mas ainda aguardamos alguns detalhes para ajustar o texto — disse Gomes aos jornalistas, após participar de seminário sobre IA promovido pela Universidade Santo Amaro (Unisa). — Foi uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco ampliar a comissão especial para que possamos discutir isso logo após as eleições.
O texto que tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) sofrerá modificações em relação ao substitutivo apresentado em julho. A nova versão ainda está em fase final de negociação em busca de “consenso”, segundo assessores do senador.
Eduardo Gomes negou que o Brasil esteja atrasado na regulamentação da IA e disse que é “melhor ter um pouco de paciência” do que aprovar legislação “errada”. Ele disse que a “nova fase” de tramitação do texto será mais objetiva, sem “contaminação” de temas que exijam debates específicos.
Quando questionado sobre pontos que serão alterados, ele foi genérico. O senador mencionou que o foco será na regulação da tecnologia e que “outras questões” terão que tramitar paralelamente, como “liberdade de expressão”, “regulamentação específica de alguns setores” e “código eleitoral”. Ele também mencionou que temas relacionados ao emprego e ao trabalho afetado pela IA ficarão de fora do novo texto.
Entre os pontos que vinham gerando divergência para o avanço do texto estava a previsão de remuneração pela utilização de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA. Para a indústria de tecnologia, o grande obstáculo foi a abordagem do texto aos riscos, considerados excessivos, que “atrapalharam” o desenvolvimento da tecnologia.
Grupos alinhados ao bolsonarismo também vinham associando o projeto a uma suposta tentativa de “censura” de plataformas digitais. As organizações da sociedade civil defenderam que a legislação incluísse disposições de proteção para os profissionais afetados pela IA. Gomes disse que as reclamações são “importantes”.
— Chegaremos a um texto comum e agradeceremos a todos aqueles que o criticaram. Acontece que nesse debate — disse o senador.
Gomes participou, na capital paulista, de seminário na Universidade Santo Amaro (Unisa) sobre Inteligência Artificial.
O evento contou com a presença de representantes de grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Amazon, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A organização do evento foi coordenada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Falando no seminário, Gomes disse que há uma “janela de oportunidade” para o Brasil atrair infraestrutura relacionada à IA, incluindo data centers.
Após aprovação na comissão especial, a proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda terá que passar pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. A proposta deverá criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, estrutura para implementar e monitorar o cumprimento da lei de IA, com coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo o relator, o novo texto deve manter o protagonismo da ANPD e prever que as autoridades setoriais regulem os impactos da IA nos seus respectivos setores, como o Banco Central, no caso do sistema financeiro.
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