TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira (18), que as leis brasileiras não impedem que as Forças Armadas comprem material de empresas sediadas em países em guerra e que não existem tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário que criem obstáculos na este respeito.

A decisão respondeu a uma pergunta do Ministério da Defesa e foi tomada por unanimidade. Em abril, o grupo israelense Elbit Systems venceu uma licitação para fornecimento de 36 veículos blindados para a artilharia do Exército.

Agora, o governo precisa resolver questões internas antes de fechar negócios. Um deles é o posicionamento contrário à aquisição de Celso Amorim, assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Os críticos da compra argumentam que é incoerente o governo brasileiro comprar equipamentos militares de Israel, cujas ações na Faixa de Gaza são criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afirmam que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar ataques israelenses aos palestinos. Com base nos critérios técnicos e de menor preço, a empresa israelense venceu a licitação contra empresas da França, China e Eslováquia.

O titular da pasta da Defesa, José Múcio, pretende dar uma contrapartida: em vez de adquirir 36 veículos, a Força Terrestre teria apenas duas unidades para testes. Se aprovados, os 34 obuseiros restantes seriam adquiridos pelo governo brasileiro com a condição de que as armas fossem produzidas no país.

Essa ação envolveria a Ares Aeroespacial e a AEL Sistemas, empresas brasileiras que poderiam gerar até 400 empregos diretos. Uma das principais agendas defendidas por Lula neste terceiro governo é a retomada da indústria de defesa brasileira.

A Força Terrestre abriu licitação para compra de armas em 2017, citando a necessidade de modernização dos equipamentos. O sistema adquirido pelo Exército Brasileiro já é operado em outras forças militares.

Os Exércitos da Dinamarca, que faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e da Colômbia operam a versão mais atual. Vários outros países, como Filipinas e Tailândia, operam versões mais antigas do dispositivo.

O obus é uma peça de artilharia que lança projéteis em trajetórias curvas, permitindo atingir alvos protegidos por obstáculos ou em áreas inacessíveis ao fogo direto. Ao contrário dos canhões, que disparam em linha reta, o obus é ideal para ataques de longo alcance e com maior ângulo de elevação, o que o torna mais eficaz em terrenos acidentados.