Em meio à onda de incêndios em áreas florestais e agrícolas que assola o país, governadores das regiões Centro-Oeste e Norte se reuniram na tarde desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, com ministros do governo federal para discutir medidas de enfrentamento do problema. Uma das principais reivindicações apresentadas é o endurecimento da punição contra quem provoca incêndios intencionalmente. O incêndio criminoso foi apontado pelos próprios governadores como um dos fatores de agravamento da crise.
“Este ano, além de um problema climático, que era previsível, tivemos muitos incêndios, muitos deles iniciados por ações claramente criminosas. iniciada por ações criminosas”, disse o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em declaração aos jornalistas ao final do encontro.
Ele defendeu um “gigantesco endurecimento” da pena, para desestimular ações. “No meu estado, prendemos diversas pessoas e, em poucas horas, elas foram liberadas em audiências de custódia. Um crime que está causando danos à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando à sociedade brasileira”, afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reclamou de recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que declarou inconstitucional parte da lei estadual que aumentava a pena para quem comete incêndio criminoso, tornando-o crime inafiançável se cometido durante a estação seca. “Dependemos de que dia o Congresso Nacional vai deliberar sobre esse assunto. Acho que é um assunto que precisa ser rediscutido no Brasil, qual é realmente a função do federalismo. diante de situações que são emergenciais naquele momento, sem poder ali tomar medidas para preservar a fauna, a flora, as vidas”, criticou.
Os incêndios no país afetaram mais de 11 milhões de hectares só neste ano, entre janeiro e agosto. Só em agosto, foram queimados mais de cinco milhões e meio de hectares, segundo dados do Monitor de Incêndios Mapbiomas, divulgados na semana passada.
Legislação
Ao final da reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) deverá enviar à Casa Civil até amanhã um conjunto de medidas para alterar a legislação sobre o tema. “Inclusive o aspecto das punições relacionadas aos incêndios florestais, tornando as punições mais severas, mais rígidas, mas foi uma denúncia unânime e é importante a gente destacar”, disse Costa
Segundo ele, pessoas foram presas e liberadas rapidamente. “Todos os estados têm prisões feitas. E muitos governadores, não todos, mas muitos reclamaram da forma como os presos eram libertados imediatamente, mediante pagamento de valores irrisórios [de fiança] de R$ 100, R$ 200, R$ 300, depois de atear fogo em grandes áreas”, observou.
Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, exigiu que os juízes combatam com mais “seriedade” os incêndios no país, aplicando punições mais severas.
“A pena hoje é de dois a cinco anos de pena. Isso é o que deveria ser agravado com uma mudança na lei”, afirmou a ministra Marina Silva, de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Mudanças climáticas
Outro ponto enfatizado pelos governadores após a reunião com o governo federal foi a necessidade de melhor preparação e adaptação à nova realidade das mudanças climáticas, que afetaram os regimes de chuvas e secas, tornando essas épocas cada vez mais extremas.
“O fato é que estamos enfrentando níveis nunca vistos de seca, de aumento de temperatura, que está provocando incêndios. Portanto, estamos, de fato, vivenciando uma nova realidade, que deveria ser um alerta para a construção de uma nova normalidade. . As mudanças climáticas exigem que os governos, nos níveis municipal, estadual e federal, tenham estratégias de adaptação e resiliência climática dentro do território”, destacou Hélder Barbalho, do Pará.
“A crise é grave, é um enfrentamento muito difícil, as ações estão sendo ajustadas o tempo todo e o que queremos é trabalhar de forma integrada. O presidente Lula nos orientou que nosso trabalho é atender a população porque ela está fazendo mal à saúde, está prejudicando a nossa economia, está prejudicando os interesses estratégicos do Brasil, fora do Brasil, e está destruindo o meio ambiente em vários biomas”, afirmou Marina Silva.
Também participaram do encontro os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima), além de os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá). Pelo governo, estiveram no encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil) Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou sua agenda no Maranhão, onde assinou um acordo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara.
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