‘Falha técnica’, ‘consequência inesperada’ e ‘não intencional’. Foi assim que X se defendeu no Supremo Tribunal Federal em relação ao acesso que os usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira, 18, após atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados indicados por Elon Musk para representar a rede social perante o STF enfatizam que “não houve intenção” de contornar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles assinaram o documento com os argumentos de X levados a Moraes. Nesta quinta-feira, 19, o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da constituição regular da empresa, com indicação de sua representativo, com amplos poderes, incluindo a nomeação de advogados”.
Giacchetta e Rosenthal representam X nos autos em tramitação no STF – eles não são representantes legais da empresa no Brasil.
Para Moraes, os advogados destacaram que em breve apresentarão o nome do novo representante legal de X no Brasil, juntamente com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O Estadão descobriu que X está em negociações para definir o nome.
Ao informar Moraes sobre as negociações para escolha do novo representante legal de X no país, os advogados Sérgio Rosenthal e Zonaro Giacchetta apresentaram nesta quarta-feira, 18, as justificativas da rede social para o acesso dos brasileiros à plataforma.
Apesar das denúncias, o ministro viu uma ‘fraude’ no bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou multa de R$ 5 milhões por dia à empresa.
A sanção foi imposta após X se explicar a Moraes. A rede social afirmou que, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seus respectivos IP.
Devido à suspensão da plataforma e ao bloqueio dos ativos da empresa, X afirma que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para que usuários de outros países da América do Sul pudessem acessar a utilização dos serviços da empresa Cloudfare, em vez daquela localizada em Brasil.
Segundo a empresa de Musk, a “mudança compulsória e não intencional” levou a uma “consequência inesperada”: a mudança do IP que estava bloqueado no Brasil, que resultou “em determinadas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros” .
O antigo Twitter alega que suas operadoras desconheciam as medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear X e, portanto, a “consequência” não foi prevista. A rede social informa ainda que, em contato com a Cloudfare, as operadoras X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas decidiram então separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudfare aos demais clientes.
“X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de contornar a ordem de suspensão estabelecida por este Honorável Supremo Tribunal Federal, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura de rede utilizada para fornecer acesso à plataforma X aos usuários outros países da América do Sul”, afirma a empresa.
Na mesma petição, a plataforma informou que já havia bloqueado nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio foi determinado como parte da investigação sobre supostas ameaças e coerção contra delegados que trabalham na investigação das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
A investigação investiga supostos crimes de obstrução de investigações sobre organização criminosa.
PF faz pente fino na trilha de usuários X
A Polícia Federal fará um pente fino para identificar os usuários do X (antigo Twitter) que continuaram utilizando a plataforma após o bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal. .
O Estadão constatou que os usuários devem ser notificados sobre a decisão do Tribunal que suspendeu o acesso à plataforma.
Quando Moraes tirou do ar o antigo Twitter no Brasil por “descumprimento de decisões judiciais” e falta de representante legal no país, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão, usando subterfúgios tecnológicos “, como uma VPN, para continuar usando o X.
A sanção chegou a ser questionada quando a Primeira Turma do STF aprovou a medida. O ministro Luiz Fux, por exemplo, indicou que a multa não pode atingir pessoas e empresas que sejam “indiscriminadas e que não tenham participado do processo, a menos que utilizem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações proibidas pela ordem constitucional, como racistas expressões faciais, facismo, neonazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes em geral”.
A OX está bloqueada no Brasil desde o dia 30, mas nesta quarta-feira, 18, uma atualização no aplicativo da plataforma permitiu o acesso dos usuários à plataforma. O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem na rede social.
Moraes viu ‘golpe’ no bloqueio da plataforma e aplicou multa diária de R$ 5 milhões na rede social. O ministro considerou que o dono de “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”.
“Não há, portanto, dúvidas de que plataforma das medidas a adotar para manter a suspensão”, sublinhou Moraes.
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