O crescimento da economia e as medidas fiscais para os super-ricos melhoraram mais uma vez a receita federal. Em agosto, a receita do governo federal somou R$ 201,6 bilhões, um aumento de 11,95% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, um aumento de 9,47% acima da inflação em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor também é recorde para o período.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação recorde em 2024 se deve principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento econômico.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação decorre da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no final do ano passado, que antecipou a arrecadação do imposto. O aumento da arrecadação de PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isto porque ambos os impostos se aplicam às receitas e estão diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento da arrecadação do IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinada pela nova Lei das Offshores (empresas de investimento no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram que atualizar ativos e investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, o aumento da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma da riqueza produzida) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas levaram a Secretaria de Política Económica do Ministério das Finanças a elevar a sua previsão de crescimento do PIB para 2024 para 3,2%.
Meta fiscal
Apesar das receitas recordes, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal para 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Seguridade Social e Banco Central – deve registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem juros da dívida pública. Para atingir o centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de mais R$ 168 bilhões este ano. Apesar do crescimento das receitas provenientes de fundos exclusivos e de empresas offshore, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que vêm sendo atrasadas, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de arrecadação do Carf, órgão da Receita Federal que julga os débitos dos grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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