Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora permite que companhias aéreas tenham acesso, por meio de empréstimos subsidiados, a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que totalizam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos serão destinados à ampliação e renovação da frota e ao pagamento de querosene para aviões nos estados da Amazônia Legal.

Discutidas há cerca de duas décadas, as alterações na lei do turismo foram aprovadas no final do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

“Precisamos criar condições para que as pessoas das classes populares tenham direito a viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade para tornar o turismo uma indústria poderosa. “Não só na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas do turismo interno. Temos uma população de 213 milhões de pessoas”, acrescentou.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Turística Internacional (Embratur) e da Polícia Federal, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos primeiros sete meses de 2024, segundo o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais totalizaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período em 2023.

Em relação ao turismo brasileiro, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% superior ao observado em 2021. No total, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens brasileiras, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em um movimento da economia nacional de cerca de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas geraram R$ 11,3 bilhões.

“O turismo nacional ganha hoje um grande marco que ajudará a converter todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT faz do turismo uma ferramenta para impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, comemorou o ministro do Turismo , Celso Sabino.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acesso a novos financiamentos deverá ampliar a conectividade do país.

“Ela permite às empresas a possibilidade de ampliar sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre o governo, o turismo empresários e Congresso Nacional.

Esta é a segunda vez que são disponibilizados recursos da FNAC para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, medida semelhante, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de Covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.

Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Notícias

Uma das novidades da nova lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs) se cadastrarem no Cadastro de Prestadores de Serviços de Turismo (Cadastrur), que também será aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo rendimento extra”.

O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que cadastra e legaliza profissionais e empresas do setor, e proporciona acesso a diversos benefícios, como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio em eventos e feiras, além de ser fonte de consulta para próprios consumidores. .

Veto

Por assessoria jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da nova lei há muito aguardado pelo setor de agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava os órgãos de responsabilidade em relação aos serviços intermediados nos casos de falência do fornecedor ou quando o descumprimento do serviço fosse de culpa exclusiva do fornecedor.

“O que resta para uma análise mais aprofundada do governo é a questão das responsabilidades das agências de viagens e hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo se compromete a, em breve, apresentar um texto, por meio de Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que regulará da melhor forma para garantir tanto os consumidores quanto os empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.