A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a devolução do celular do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe do setor de desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), na investigação de mensagens vazadas.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o celular “continua sendo objeto de interesse da investigação, impedindo sua devolução. Cabe agora a Moraes decidir se mantém o aparelho sob custódia da Polícia Federal por exame.
A defesa recorreu ao STF para tentar anular a apreensão do celular, o que na prática impediria o uso de provas eventualmente encontradas no telefone.
O celular foi apreendido durante depoimento do perito à Polícia Federal em São Paulo, no mês passado. O delegado que conduziu a audiência consultou o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro e compareceu à audiência, para saber se entregaria o aparelho espontaneamente. Diante da recusa da defesa, e já munido de mandado de busca pessoal, o delegado confiscou o telefone.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou que a perícia no aparelho é fundamental para a investigação das mensagens vazadas. “Não há outra diligência adequada para elucidar plenamente os fatos”, argumentou.
A defesa alega que a decisão foi arbitrária, porque o perito foi ouvido como testemunha, e pede a devolução imediata do telefone.
Um primeiro recurso foi negado pelo ministro, que classificou o pedido como “confuso, infundado e absolutamente impertinente”. Diante do novo pedido da defesa, Moraes consultou a PGR.
O aparelho apreendido pela PF não é o mesmo que estava em poder da Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Suspeita-se que as conversas envolvendo auxiliares de Moraes tenham sido extraídas do antigo celular do perito. Não se sabe, porém, se foi ele mesmo quem tornou públicas as conversas ou se as mensagens foram divulgadas por terceiros que eventualmente tiveram acesso ao aparelho.
Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista com Estadãoafirmou que não tem “nenhuma relação” com o vazamento.
Em seu depoimento, o procurador-geral informou ainda que não vê irregularidade no restabelecimento da investigação sobre o vazamento. Para Gonet, a mudança na classe processual “não altera o caráter investigativo do caso” e “não implica arquivamento”.
O inquérito foi convertido em petição por Alexandre de Moraes. A defesa de Eduardo Tagliaferro considera que esta foi uma estratégia do ministro para manter a investigação em seu gabinete, minimizando as chances de redistribuir o caso para um colega denunciar.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos foi aberta de ofício por Moraes e associada ao inquérito das fake news, que apura ataques, ofensas e ameaças a ministros. Justificou que o “vazamento deliberado de informações” poderia estar associado a uma “ação estruturada de uma possível organização criminosa cujo objetivo é desestabilizar as instituições republicanas”.
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