Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido pelas enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.

Fundo

Há compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, incluindo construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de renovação de exceções às regras tributárias, como foi feito este ano para ações emergenciais. Todo o valor não executado até dezembro deste ano irá para conta na Caixa ou no BNDES.

Segundo o governador, o acordo hoje assinado foi criado em conjunto, com partilha de informação entre as equipas técnicas e apoia uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho gestor do fundo e projecta a contenção de cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, pelo governador do estado e por dois secretários do governo do Rio Grande do Sul ligados à reconstrução.

“O conselho vai acompanhar as obras e administrar a liberação de recursos, principalmente olhando para as obras de contenção de enchentes”, explica Leite.

Os recursos do governo federal deverão financiar obras de contenção de enchentes, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques de Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.

“É um volume significativo de recursos que será viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, entendemos que era importante ter essa conexão de responsabilidades compartilhadas, onde o governo estadual gerencia e executa as obras, mas existe esse conselho, já que os recursos são aportados federalmente para o estado”, considerou.

Ainda segundo Leite, é uma forma de garantir a proximidade das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias estaduais, “para que possamos superar eventuais gargalos e dificuldades que surjam pelo caminho”. “São obras complexas que levarão tempo a executar e, por isso, esta governação é muito importante”, acrescentou.

Comitê Científico

O governo do Rio Grande do Sul também criou um comitê científico para analisar os projetos e já foi indicada uma revisão para o dique Eldorado do Sul. “Não temos o direito de cometer erros aos bilhões. O volume de recursos que será aportado exige uma análise técnica multidisciplinar muito bem feita, para garantir que possamos realizar essas obras”, disse.

No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, os níveis de inundação atingidos nas enchentes deste ano superaram o que o projeto estava sendo projetado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo do zero”, esclareceu.

Eduardo Leite afirmou ainda que a intenção é “identificar a melhor forma de desburocratizar”, inclusive viabilizando contratações emergenciais.

“Vamos observar, portanto, deste conselho, o que a legislação vigente prevê, suportes para contratações emergenciais e, caso seja necessário fazer ajustes, este próprio conselho fará essa sugestão, de algum ajuste legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, destacando que há preocupação com a celeridade do processo.

Regime especial

Leite também reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3.117/24, que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no trato de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta.

“Para nós é muito importante que esta votação aconteça, porque este projecto inclui tanto um regime especial de contratação como subsídios económicos para financiamento que são tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental que isso seja votado o mais rápido possível”, afirmou.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que possam ocorrer no país, considerando o agravamento do cenário dos incêndios no Pantanal e a seca no a Amazônia.

Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. A gestão de riscos ocorrerá somente durante a gestão pelo órgão licitante, para agilizar o processo de contratação.

Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que aumentam o valor em até 50%, se necessário.