O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (17.09.2024) que o órgão liberará o crédito extraordinário para combate a incêndios em até 24 horas após a chegada do pedido. O Poder360 apurou que serão destinados R$ 500 milhões em MP (Medida Provisória), prevista para ser publicada nesta terça-feira (17 de setembro).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou neste domingo (15.09.2024) o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar queimadas e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo quadro fiscal.
“O valor não chegou aqui [do crédito extraordinário]”, disse Haddad. Questionado se o governo vai autorizar o crédito extraordinário, respondeu: “Se houver pedido, sim, não deixarei o combate ao incêndio sem apoio”. E acrescentou: “Demora 24 horas para chegar aqui”.
Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta terça-feira (17/09). Ele classificou os incêndios como crimes “dentro das circunstâncias das mudanças climáticas”. Segundo ele, não há um responsável. “É o modo de vida que levamos o responsável pelas alterações climáticas. Mas, associado a isso, há a ação criminosa de pessoas que desrespeitam a lei”, declarou.
Haddad disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sucesso no combate às chamas em 2023, e que está adotando as mesmas metodologias este ano. “Mas [o fogo] espalhou-se pelo Cerrado e pela Amazônia. Ministra Marina [Silva] apresentou ontem um plano de ação ao presidente com apoio da Casa Civil. Essas ações de combate ao crime se tornarão mais eficazes”, disse ele.
MEDIDA PROVISÓRIA*
O STF permitiu que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com essa determinação. Movimento semelhante foi realizado durante o auge das enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo a decisão de Dino, os danos causados pela devastação dos incêndios seriam mais prejudiciais à economia do que qualquer gasto extra para intensificar o combate a incêndios. O juiz também compara os incêndios a uma “pandemia”.
A meta do governo para 2024 é eliminar o déficit primário nas contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a decisão de Dino ajuda a equipe econômica a cumprir o objetivo mesmo ampliando os gastos com medidas emergenciais.
“Não podemos negar a assistência máxima e eficaz a mais da metade do nosso território, às suas respectivas populações e a toda a flora e fauna da Amazônia e do Pantanal, sob a justificativa do cumprimento de uma norma contábil”, diz a decisão.
O texto também menciona a determinação do governo em ampliar o crédito durante as enchentes no Rio Grande do Sul como base para a nova abertura do crédito.
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