TCE investiga desvio de R$ 34,4 mi no UniEdu em SC

O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) apontou desvio de R$ 34,4 milhões em bolsas irregulares do UniEdu (Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina) no Estado, em 2022, durante o então governo Carlos Moisés. Segundo a investigação, estudantes que recebiam bolsas pagas pelo governo do estado contornaram o processo seletivo. Uma das fraudes é a utilização de números de CPF de pessoas mortas.

De acordo com TCE, bolsistas que eram servidores públicos ou que omitiam bens, o que não era permitido, também recebiam auxílio irregular. No total, foram identificados 10 tipos diferentes de irregularidades na concessão de 5.330 bolsas.

Os danos causados ​​são estimados em R$ 34,4 milhões. Desse total, R$ 25,8 milhões vieram de pessoas que, apesar de afirmarem não ter bens, possuíam carros, barcos e imóveis.

A comparação das bases de dados realizada pelos auditores destaca os 4.356 bolsistas que declararam não ter bens, mas possuíam em seu nome veículos, embarcações ou imóveis no valor de R$ 25,8 milhões, segundo a fiscalização do processo relatada pelo conselheiro Aderson Flores , que solicitou audiência para ex-secretários de governo de SC apresentarem justificativas.

TCE aponta falta de controle do Governo de SC sobre o UniEdu

Segundo o TCE, a violação no UniEdu indica falta de controle e omissão por parte da então SED (Secretaria de Educação de Santa Catarina) em relação à concessão de bolsas.

Em nota, a Secretaria de Educação reforçou que as irregularidades ocorreram no primeiro semestre de 2022, ou seja, na gestão anterior. Além disso, a secretaria afirmou que o governo “está disponível para colaborar com o processo de apuração de fatos”.

Veja a nota da SED na íntegra

“A Secretaria de Estado de Educação não recebeu, até o momento, qualquer encaminhamento oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. As possíveis irregularidades identificadas decorrem do primeiro semestre de 2022, portanto, ocorreram durante a gestão anterior. A atual gestão está à disposição para colaborar com o processo de apuração.”

Esta reportagem atribuiu, em sua versão original, discurso sobre o patrimônio dos bolsistas ao conselheiro Aderson Flores. A fala, porém, não foi dele e foi corrigida às 11h50 do dia 16 de junho, na versão atual do texto.