O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o repasse, aos cofres da União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X (antigo Twitter) e da empresa de internet via satélite Starlink em razão de multas por descumprimento de decisões judiciais do rede social. Como o valor era suficiente para cobrir as sanções, Moraes ordenou o desbloqueio das contas e dos bens das empresas do bilionário Elon Musk.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 11, e nesta quinta-feira, 12, Citibank e Itaú (BVMF:) informaram ao Supremo que realizaram os repasses para as contas da União. A ordem de desbloqueio imediato dos bens, veículos e imóveis das empresas foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
O bloqueio das contas da Starlink foi determinado por Moraes sob o argumento de que a empresa pertencia a um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk. A medida teve como objetivo garantir o pagamento de multas aplicadas a X por desobediência a decisões judiciais.
A decisão que suspendeu X continua em vigor. A medida foi determinada após a empresa não conseguir nomear um representante legal no país. A Primeira Turma do STF referendou a medida com uma série de mensagens ao bilionário Elon Musk.
Inicialmente, a Starlink havia anunciado que não cumpriria a decisão de Moraes. Porém, após a efetivação da ordem de bloqueio, a empresa voltou atrás e acatou a decisão. Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações informou ao Supremo que a empresa possuía 224.458 pontos de acesso computacional aos Moraes.
As ações relacionadas a X também tramitam no gabinete de Kassio Nunes Marques, que já sinalizou que o tema deverá ser discutido no Plenário do STF. Ele é relator de duas ações sobre o tema: uma da OAB, que contesta a multa aplicada a quem tentar acessar a plataforma; e outro movido pelo partido Novo tenta restabelecer o funcionamento do X no Brasil sob o argumento de que a suspensão da rede social representa “censura prévia” para todos os brasileiros.
Kassio Nunes Marques já sinalizou que o tema deverá ser discutido no Plenário do STF. Antes de decidir sobre o caso, o ministro solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. O procurador-geral da República Paulo Gonet defende o indeferimento das ações. Segundo ele, os processos devem ser encerrados sem análise de mérito por questões processuais.
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