O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano para acabar com o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), disse o ministro Luiz Marinho (Trabalho) nesta quinta-feira (12/09/2024). e Emprego) em entrevista ao TV Globo. Segundo ele, o projeto deverá ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Em troca, o governo deveria propor que os trabalhadores do setor privado tivessem mais acesso ao crédito consignado. “Ele [Lula] Ele está me perguntando: ‘Onde está a remessa?’”, declarou Marinho. “Ofereceremos um direito às pessoas que não estão cobertas em nenhum lugar hoje”, acrescentou.
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito ao saque de parte do FGTS ao completar mais um ano de vida. Porém, ao optar por essa modalidade, você desiste de receber o valor integral da conta do fundo caso seja demitido e recebe apenas a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Segundo Marinho, o governo quer acabar com o saque aniversário desde que Lula assumiu a Presidência. Agora, disse ele, há apoio político para apresentar a ideia ao Congresso, mesmo que haja resistência de alguns parlamentares.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do crédito consignado sejam superiores aos oferecidos por meio do saque-aniversário.
Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor antecipadamente por meio de empréstimos bancários, com juros.
“Esta é a garantia que os parlamentares querem quando pedem [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar de modalidade e ter o mesmo padrão de juros devido às garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho.
A demora para o projeto chegar ao Legislativo se deve ao “falta de discussão”para que o governo tenha“a garantia de que o Congresso acolherá”(aprovar) a medida. “Também precisávamos chegar a um acordo interno no governo”, afirmou o ministro.
“Já conversamos sobre isso com vários líderes”, afirmou Marinho, acrescentando que conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Mas vamos retomar essa conversa com a gestão das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG]e propor conversas com todos os líderes, de todas as partes para apresentar o problema que existe hoje e a solução que queremosr”, acrescentou.
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