Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre recurso de Tagliaferro

O ministro Alexandre de Moraesde Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dizer se concorda com o pedido do perito em informática Eduardo Tagliaferro para anular a apreensão do seu telemóvel, o que na prática impediria a utilização de provas eventualmente encontradas no aparelho.

O telefone foi apreendido no inquérito sigiloso aberto para apurar a origem do vazamento de mensagens de auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no decorrer das investigações sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ( P.L.). Tagliaferro foi chefe do Conselho Consultivo Especial de Combate à Desinformação do TSE.

A apreensão foi ordenada pelo ministro durante depoimento do perito à Polícia Federal em São Paulo, no mês passado. O delegado que conduziu a audiência consultou o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro e compareceu à audiência, para saber se entregaria o aparelho espontaneamente. Diante da recusa da defesa, e já munido de mandado de busca pessoal, o delegado confiscou o telefone.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes justificou que a perícia no aparelho é fundamental para a investigação das mensagens vazadas. “Não há outra diligência adequada para elucidar cabalmente os factos”, argumentou.

A defesa alega que a decisão foi arbitrária, porque o perito foi ouvido como testemunha, e solicita a devolução imediata do telefone

Um primeiro recurso foi negado pelo ministro, que classificou o pedido como “confuso, infundado e absolutamente impertinente”.

A investigação sobre a divulgação dos diálogos estava associada ao inquérito das fake news, que investiga ataques, ofensas e ameaças a ministros. Alexandre de Moraes justificou que o “vazamento deliberado de informações” poderia estar associado a uma “ação estruturada de uma possível organização criminosa cujo objetivo é desestabilizar as instituições republicanas”.

O aparelho apreendido pela PF não é o mesmo que estava em poder da Polícia Civil de São Paulo em maio de 2023, quando Tagliaferro foi preso em flagrante em uma ocorrência de violência doméstica. Suspeita-se que as conversas tenham sido extraídas do antigo celular do perito. Não se sabe, porém, se foi ele mesmo quem tornou públicas as conversas ou se as mensagens foram divulgadas por terceiros que eventualmente tiveram acesso ao aparelho.

Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou não ter “qualquer relação” com o vazamento.