O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11), que almejar o centro da meta fiscal de déficit zero não depende apenas dos esforços do Poder Executivo.
A declaração foi dada após reunião entre a equipe econômica, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e técnicos do Tribunal. O TCU alertou sobre o risco de visar o limite inferior da meta fiscal como referência para o resultado primário.
“É a mesma coisa que quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) pede ao Banco Central para mirar o centro da banda. Quando o Conselho Monetário Nacional fixa uma meta de inflação, ele tem o centro e a banda. da banda. Mas vocês devem ouvir que não cabe apenas ao Executivo atingir o objetivo. Eu sempre digo o seguinte, é o Executivo quem define o objetivo, assim como a banda, em última análise, eles dependem de uma série. de considerações”, disse Haddad.
O ministro disse ainda que, no encontro, a equipe econômica elaborou um plano de voo dos técnicos do TCU, envolvendo principalmente discussões em torno da compensação pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores e municípios. O texto deve ser votado hoje pela Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a intenção da Fazenda é construir uma relação “mais assídua” e “menos formal” com o Tribunal de Contas.
“Os gabinetes (do TCU) são importantes, mas como disse o presidente (Bruno Dantas) na nossa reunião, esse olho no olho, de você ter uma certa agilidade em responder perguntas, questionar, submeter ao escrutínio aqui dos técnicos do Tribunal , sempre acelera o ritmo de possíveis mudanças de rota, ajustes que precisarão ser feitos”, avaliou.
Disse que quanto mais sólida for a compreensão da necessidade do quadro de reconstrução das contas públicas, mais rapidamente serão colhidos os frutos fiscais.
“Estamos aqui de mente aberta justamente para construir aquele que é o ‘ano um’ do novo quadro fiscal”, reiterou o ministro.
Dantas reforçou que a equipe econômica atua de “boa fé” e está aberta a fazer alterações de rumo conforme necessário.
“A única certeza que temos é que a equipe econômica atua com firmeza e muita boa fé e está buscando cumprir a lei complementar, que é o marco fiscal, a meta que foi definida e claro, se há ajustes a serem feitos , Esta reunião demonstrou total abertura de espírito para receber estas recomendações do governo”, afirmou.
Como mostrou o Broadcast, o TCU reforçou que visar o limite inferior da meta fiscal como referência para o resultado primário para adoção do contingenciamento pode aumentar o risco de descumprimento das metas fiscais, além de afetar a credibilidade das regras e comprometendo a gestão das contas públicas no futuro. A estratégia já foi adotada pelo governo este ano.
No último relatório que analisa o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, o TCU concluiu que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresentam “duplo risco”, pela possibilidade de frustrações de receitas e aumento de despesas obrigatórias.
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