Congresso argentino ignora protestos e ratifica veto de Milei à lei que aumentaria aposentadorias

O Congresso argentino ratificou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Javier Milei a uma lei que concedia aumento para aposentados, apesar de uma mobilização de milhares de pessoas em frente ao Parlamento que culminou em confrontos entre um grupo de manifestantes e a polícia.

Numa sessão tensa que durou mais de quatro horas, a decisão do presidente foi mantida porque não atingiu os dois terços necessários para ser rejeitada, enquanto 87 deputados apoiaram a posição do governo.

Milei comemorou a decisão na rede social X: “Hoje, 87 heróis detiveram os degenerados fiscais que tentaram destruir o superávit fiscal que nós, argentinos, conseguimos com tanto esforço”.

Após a votação, os manifestantes – incluindo aposentados – foram repelidos pela polícia com gás lacrimogêneo e balas de borracha, em clima de tensão. O canal de notícias TN noticiou 12 feridos e 3 detidos, números que ainda não foram confirmados por fontes oficiais.

“Quando você olhar nos olhos de cada aposentado, observe bem o nome de cada deputado”, dizia uma das muitas placas que os manifestantes carregaram em frente ao Congresso durante a manifestação.

“Não há dinheiro”

A lei, aprovada por maioria nas duas câmaras, concedeu um aumento de 8,1% para os reformados, num contexto de inflação anual superior a 250%.

Mas Milei, um ultraliberal, vetou o texto por “violar manifestamente o atual quadro jurídico, uma vez que não considera o impacto fiscal da medida nem determina a fonte do seu financiamento”.

“Não podemos ditar leis que determinem as despesas sem saber como serão cobertas”, disse a deputada pró-governo Juliana Santillán, do partido La Libertad Avanza, ao justificar o seu voto. “Não podemos gastar o que não temos, não há dinheiro”, acrescentou ela, citando uma das frases de Milei.

Este “é um argumento falacioso”, disse o deputado Rodrigo De Loredo, presidente do bloco União Cívica Radical (UCR), que se mostrou dividido sobre esta decisão.

“Temos uma obrigação constitucional (…), vamos tentar fazer com que o governo repense”, disse, referindo o “ajustamento feroz que os reformados têm sofrido”.

Patricia de Luca, psicóloga recém-aposentada, disse que se sentiu “traída e sem esperança” por seus representantes no Congresso que ratificaram o veto.

Desde que assumiu a presidência, em 10 de dezembro, Milei defende a meta do equilíbrio fiscal.

Porém, em julho, decretou um aumento de 700% no orçamento da Secretaria de Inteligência do Estado com a destinação de um valor extraordinário de cerca de 102 milhões de dólares (R$ 578 milhões no câmbio atual) para despesas reservadas, ou seja, sem obrigação de prestar contas.

No primeiro semestre deste ano, a Argentina alcançou o seu primeiro superávit fiscal desde 2008 com a implementação de um corte drástico nos gastos do Estado, que resultou em milhares de demissões, na paralisação de obras públicas, na redução do orçamento para universidades, institutos de ciência , pesquisa e desenvolvimento e redução de subsídios às tarifas de serviços públicos.

A Argentina vive uma recessão económica, com 7,7% de desemprego, 236,7% de inflação anual e metade da população na pobreza.