Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido a pedido da mulher grávida. Segundo a organização Center for Reproductive Rights, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva no mundo.
O limite gestacional para o aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até as 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido após este limite por outras razões, tais como quando a saúde ou a vida da mulher grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de violação.
Na Itália, por exemplo, o limite para interrupção da gravidez é de 90 dias de gestação. Na Alemanha são 14 semanas; na França, 16 semanas e na Tailândia, 20 semanas. Em Portugal, o limite é de 10 semanas para uma mulher fazer um aborto sem necessidade de o justificar, mas em caso de violação ou de malformação, o prazo é alargado para 16 e 24 semanas, respetivamente.
Outros 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconómicas, como idade, situação económica e estado civil da mulher grávida. Muitos países e territórios nesta categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de violação ou incesto ou, em alguns casos, de diagnóstico fetal. Esta categoria inclui Japão, Índia e Grã-Bretanha.
O aborto por motivos de saúde é permitido em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nessa condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da gestante, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como violação ou doença fetal.
Segundo levantamento da entidade, o Brasil está na classe dos países que permitem o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em casos de violação ou de determinados diagnósticos fetais. Esta lista também inclui Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
O aborto é totalmente proibido em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em hipótese alguma, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Este grupo inclui países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países – Estados Unidos e México – o estatuto legal do aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
Segundo o Centro para os Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre o aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polónia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro para os Direitos Reprodutivos é uma organização global de direitos humanos composta por advogados e defensores para garantir os direitos reprodutivos das mulheres.
Brasil
No Brasil, o aborto só é permitido em casos de gravidez causada por estupro, se a gravidez representar risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê limite máximo para a interrupção legal da gravidez.
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao homicídio e prevê que meninas e mulheres que se submetam ao procedimento após 22 semanas de gravidez, inclusive quando vítimas de estupro, enfrentarão penas de seis a 20 anos de prisão. A pena é maior que a prevista para quem comete o crime de estupro de vulnerável (oito a 15 anos de prisão).
arte_leis_aborto – Arte/Agência Brasil
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