Por Marcela Aires
BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central afirmou em comunicado que a captação pelo governo de recursos esquecidos nas instituições financeiras não pode ser classificada como receita primária, marcando um retrocesso nos esforços do governo para usar esses saldos para cumprir a meta fiscal deste ano.
Após a divulgação da nota técnica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta quarta que concorda com o posicionamento da autoridade monetária, afirmando que a contabilização das receitas precisa respeitar o entendimento do BC.
Em projeto de lei aprovado pelo Senado, que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, a destinação desses recursos ao Tesouro Nacional foi proposta pelo líder do governo na Câmara, senador Jaques Wagner (PT-BA), como uma das medidas para compensar perdas de receita com desoneração da folha de pagamento em 17 setores e pequenos municípios.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, estimou recentemente que esses recursos poderiam chegar a cerca de 8 bilhões de reais.
Em nota técnica enviada aos parlamentares, à qual a Reuters teve acesso, o Banco Central afirma que a incorporação desses saldos nas contas governamentais constituiria uma transferência de ativos financeiros do setor privado para o setor público sem uma transação padrão entre os dois setores. .
“A apropriação de depósitos judiciais envolvendo entidades de natureza privada enquadra-se na definição de ajuste patrimonial. Neste caso, trata-se de uma operação que não resultou de uma transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado, não se assemelhando, portanto, ao recebimento de receitas públicas regulares”, acrescenta a nota.
O projeto propõe explicitamente que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão a ser de domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins de estatísticas fiscais e cálculo do resultado primário”.
Na nota, o BC recomendou a rejeição total desta parte da proposta, argumentando que isso obrigaria as autoridades a registrar um resultado primário em clara contradição com sua metodologia estatística.
A meta fiscal deste ano é o déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa que o governo pode registrar um déficit próximo de 29 bilhões de reais e ainda assim cumprir a meta. A metodologia BC é utilizada para verificar o cumprimento da meta.
Segundo a nota, outras medidas compensatórias do projeto contariam como receita primária, como a transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, de fundos e órgãos públicos para o Tesouro.
Em entrevista à imprensa, Haddad disse que a proposta inicial do Tesouro para compensar a isenção – aumento da tributação corporativa – não foi aceita pelo Senado, que optou por adotar medidas alternativas, incluindo o resgate de recursos esquecidos nos bancos.
“A contabilização do resultado primário é feita pelo Banco Central, então teremos que fazer a compensação na forma estabelecida pelo Banco Central. O que entra na conta e o que não entra na conta tem que ser avaliado após aprovação” , ele disse.
“O Senado escolheu o caminho da compensação, mas a contabilidade terá que respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tribunal Federal)”, acrescentou, em referência à decisão do Tribunal que definiu que a desoneração da folha de pagamento só será válida se as fontes de compensação são implementados. pela perda de receita gerada pelo benefício.
(Com reportagem adicional de Bernardo Caram)
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