Macaé Evaristo, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, teve sua nomeação contestada na Justiça nesta quarta-feira, 11, pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que ajuizou ação solicitando o cancelamento da nomeação. O parlamentar afirma que o fato de Macaé enfrentar uma ação por improbidade administrativa viola os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da probidade administrativa. Procurados, os assessores do ministro ainda não responderam.
Como revelou o EstadãoMacaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) identificou que o preço pago pelos kits foi superior ao valor de mercado da época, o que pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões em valores atualizados.
Na ação, ajuizada na Justiça Federal de São Paulo, o parlamentar destaca que Macaé Evaristo assinou um acordo em 2022 para encerrar outros processos relacionados à sua gestão no governo de Minas Gerais. Na época, ela assinou acordo de não persecução civil e concordou em pagar multa de R$ 10,4 mil – equivalente a um mês de salário de secretária – para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa envolvendo compra de carteiras escolares. O acordo não menciona valores superfaturados, mas aponta que a área técnica do MP-MG concluiu que houve “superfaturamento” na licitação para aquisição dos móveis.
Siqueira afirma ainda que a nomeação de Macaé por Lula constitui um desvio de propósito, pois a nomeação poderia resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que, na sua avaliação, poderia beneficiá-la.
No processo, o parlamentar argumenta que, ao nomear alguém com histórico de acusações de improbidade administrativa, Lula compromete a integridade e a confiança pública no governo. “Nomear alguém que enfrenta investigações pode levantar questões sobre transparência e integridade na administração pública”, comentou Siqueira na ação proposta.
A ação também cita casos anteriores de ações populares contra nomeações de ministros, como a indicação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a de Lula para a Casa Civil, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, ambos suspensos por decisões judiciais.
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