O Senado do México aprovou na manhã desta quarta-feira (11) uma reforma judicial abrangente que alterará o judiciário do país, com juízes eleitos por voto popular – uma transformação profunda que os críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e minar a economia.
Numa sessão que durou mais de 12 horas e teve de ser interrompida e transferida para outro local quando os manifestantes invadiram o edifício do Senado, o partido governista Morena e os seus aliados obtiveram os dois terços dos votos necessários para aprovar a reforma. A aprovação provocou protestos, greve de funcionários do Judiciário e volatilidade no mercado financeiro.
O resultado da votação foi de 86 votos a favor e 41 contra e foi aplaudido pelos senadores governistas. A reforma entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do México.
A aprovação ocorreu após um debate tenso e um grande drama político, já que a coligação governamental começou terça-feira com um assento a menos do que a maioria necessária para aprovar a reforma constitucional.
Mas um legislador da oposição rompeu com o seu partido para votar a favor do projecto de lei, enquanto outro esteve ausente devido a alegações de que tinha sido detido para o impedir de votar.
Morena negou qualquer irregularidade.
“É um dia triste para o nosso México”, disse o senador Alejandro Moreno, presidente do partido de oposição PRI. A reforma “foi aprovada no Senado através dos piores truques e sob pressão e coerção inimagináveis”.
A reforma é uma grande vitória para o Presidente cessante, Andrés Manuel López Obrador, que a considera vital para restaurar a integridade do sistema judicial do México e garantir que este serve o povo e não os interesses da elite e dos criminosos.
Os críticos, porém, temem que isso coloque uma alarmante concentração de poder nas mãos de Morena.
Repercussão
Os principais parceiros comerciais do México, os Estados Unidos e o Canadá, alertaram que a reforma poderia prejudicar o pacto comercial entre os três países e impactar negativamente os investimentos.
A reforma também assustou os mercados, com o peso mexicano a perder cerca de 17% do seu valor desde as eleições presidenciais de 2 de junho, que viram Morena vencer de forma esmagadora.
Enquanto os senadores discutiam a reforma na terça-feira, os manifestantes invadiram o prédio do Senado agitando bandeiras mexicanas e gritando “traidores”, forçando a suspensão da sessão e a transferência para outro local.
A espinha dorsal da reforma constitucional, que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, exige a eleição por voto popular de mais de 6.500 juízes e magistrados, incluindo o Supremo Tribunal.
A reforma também reduz o número de juízes do Supremo Tribunal de 11 para 9, reduz a duração dos seus mandatos para 12 anos, elimina o requisito de idade mínima de 35 anos e reduz para metade a experiência profissional exigida de 10 para 5 anos. para a posição.
A futura presidente do México, Claudia Sheinbaum, que toma posse no dia 2 de outubro, terá a tarefa de gerir as consequências da reforma, que corre o risco de dominar os primeiros meses do seu mandato.
*Reportagem adicional de Natalia Siniawski
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