Irlanda debate o que fazer com 13,8 bi da Apple que não queria receber

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A Irlanda acaba de se deparar com um desafio que muitos países invejariam: decidir como gastar os 13,8 bilhões de euros (R$ 86 bilhões) que a Apple foi condenada a pagar em impostos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Isso equivale a 14% dos gastos do governo irlandês neste ano, ou cerca de 2,7 mil euros (R$ 16,8 mil) para cada habitante do país.

Numa ironia do destino, o governo irlandês sempre afirmou que não achava que a Apple devia esses impostos. No entanto, na terça-feira, o Tribunal de Justiça da UE manteve uma decisão histórica de 2016 segundo a qual a Irlanda violou as leis de incentivos estatais ao conceder ao gigante tecnológico americano benefícios fiscais que resultaram numa vantagem injusta.

O dinheiro envolvido está num fundo fiduciário desde uma decisão inicial do tribunal da UE em 2016. A Comissária da Concorrência da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, disse numa conferência de imprensa que os impostos “devem ser libertados para o Estado irlandês”.

O Ministério das Finanças da Irlanda disse num comunicado que “respeita as conclusões”, embora continuasse a insistir que “a Irlanda não concede tratamento fiscal preferencial a empresas ou contribuintes”. Segundo o ministro das Finanças irlandês, Jack Chambers, o processo de transferência de activos do fundo de custódia para o governo levará algum tempo.

— É um processo complexo que deverá levar vários meses para ser concluído — disse Chambers aos jornalistas esta terça-feira. — É um pagamento único e teremos discussões com os líderes partidários sobre quais serão os próximos passos.

Na conta de custódia, os fundos têm gerado juros desde que foram pagos pela Apple em 2016. O governo irlandês afirmou em julho que o valor total do fundo é de 13,8 mil milhões de euros, depois de gerar 400 milhões de euros em 2023. O total representa cerca de 15% do próximo orçamento público da Irlanda.

Eleições à vista

A súbita bonança financeira surge num momento em que os políticos irlandeses esperam que o governo convoque eleições nos próximos meses, desencadeando um debate sobre como utilizar a receita extra.

Os partidos da oposição já apelam a um debate parlamentar sobre como utilizar o dinheiro, com críticas de que o governo defendeu os interesses empresariais e não os do público.

“Todos vão exigir tudo e será muito difícil para o governo dizer não quando basicamente quer regressar ao poder”, disse Aidan Regan, professor associado da Escola de Política e Relações Internacionais da University College Dublin.

A Irlanda enfrenta uma crise imobiliária e tem um número recorde de pessoas sem-abrigo devido à falta de oferta e aos elevados preços dos imóveis. Ivana Bacik, líder do Partido Trabalhista, afirmou numa publicação na rede social X que os recursos da Apple poderiam “ser usados ​​para apoiar um fundo habitacional dedicado a longo prazo”.

Orçamento para 2025 já foi decidido

No entanto, o orçamento para 2025, que será anunciado no dia 1 de outubro, já foi decidido, disse o Ministro Chambers:

— Isso não impactará os parâmetros já estabelecidos para o Orçamento de 2025.

A Irlanda está na posição invejável de ter um dos raros excedentes orçamentais da Europa, graças à presença de várias empresas multinacionais no país.

Em Setembro, o governo irlandês reportou um aumento significativo nas receitas fiscais das sociedades e está a trabalhar para criar um fundo soberano que o Ministério das Finanças estima que poderá eventualmente atingir 100 mil milhões de euros.

Mesmo com finanças públicas tão saudáveis, 13,8 mil milhões de euros ainda são uma “enorme quantia de dinheiro para um país pequeno”, disse Regan, do University College Dublin.

País atrai multinacionais com impostos baixos

Havia preocupações de que o caso pudesse criar incerteza sobre a política fiscal na Irlanda, onde a baixa carga fiscal sobre as sociedades tem sido uma atração para as multinacionais.

O país continua a ser um centro atraente para as indústrias tecnológica e farmacêutica. Muitas das maiores empresas do mundo, incluindo a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a Alphabet, controladora do Google, e a farmacêutica Pfizer, mantêm uma grande presença física lá.

A Apple foi um dos primeiros gigantes da tecnologia a estabelecer-se na Irlanda, como resultado da política fiscal iniciada nas décadas de 1980 e 1990 para atrair investimento estrangeiro. A empresa estabeleceu a sua sede europeia perto da cidade de Cork, no sul, em 1980 e emprega agora cerca de 6.000 pessoas na Irlanda.