Grupo de 150 parlamentares entrega hoje à presidência do Senado pedido de impeachment de Moraes Por Estadão Conteúdo

Na esteira do discurso de Jair Bolsonaro neste 7 de setembro, um grupo de 150 parlamentares, liderado por aliados do ex-presidente, protocolará nesta segunda-feira, 9, às 16h, na presidência do Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro o suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”.

O Estadão pediu manifestação ao ministro. O espaço está aberto. O eventual andamento do processo de impeachment depende do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF). Os bolsonaristas utilizam a alegação de proteção à Constituição e a necessidade de garantia do Estado Democrático de Direito para pedir o impeachment de Moraes.

Os parlamentares alegam suposto “abuso de poder” de Moraes, indicando que a atuação do ministro “interfere em outros poderes e esferas”. Sustentam ainda que o ministro utilizaria “indevidamente” a prisão preventiva como “mecanismo de coação, com o objetivo de forçar acordos de delação premiada”. Também atribuem a Moraes “violação dos direitos políticos dos parlamentares”.

“Nossa Constituição foi desrespeitada diversas vezes por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, afirma o deputado Coronel Meira.

O grupo também alimenta o pedido de impeachment com dois episódios recentes envolvendo o magistrado: o caso do perito Eduardo Tagliaferro – ex-chefe do setor antidesinformação do Tribunal Superior Eleitoral – com a divulgação de mensagens envolvendo assessores de Moraes no STF; e a suspensão do X (antigo Twitter), medida que os parlamentares chamam de “violação das regras de liberdade de comunicação e acesso à informação”.

A iniciativa dos parlamentares vai ao encontro do discurso de Bolsonaro no palanque da Avenida Paulista no dia 7 de setembro. O ex-presidente sugeriu que o Senado colocasse um “freio” no ministro, a quem classificou como “ditador”.

Rodrigo Pacheco também foi alvo de críticas – responsável por abrir um possível processo de impeachment de um ministro do STF. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) chamou o senador de “covarde”.

Moraes participou das comemorações do 7 de Setembro em Brasília, no palanque ao lado dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pacheco, além de outros ministros do STF.

A reclamação

Os parlamentares sustentam que Moraes atua com “desrespeito ao devido processo legal”. “Há alegações de que o ministro desrespeitou normas processuais que garantem um julgamento justo e equilibrado”, afirmam, referindo-se sobretudo aos processos relativos aos atos de 8 de janeiro.

Acusam o ministro de “ultrapassar as suas funções, cometer abusos de autoridade, interferir as suas ações em outros poderes e esferas”.

Os parlamentares incluem na petição o que chamam de prevaricação no caso Clezão” – preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu após ter um mal súbito enquanto tomava sol no Complexo da Papuda, em Brasília. “O ministro teria falhou em sua obrigação de agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade”.

Acusam ainda Moraes de “uso indevido da prisão preventiva, utilizando-a como mecanismo coercitivo, violando direitos ao prolongar essas detenções, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar acordos de delação premiada”.

Sustentam que o ministro “desrespeita as opiniões da PGR”. “Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a libertação dos presos após os acontecimentos de 8 de janeiro, em clara violação do equilíbrio institucional entre os poderes”.

Afirmam também que o ministro viola as prerrogativas dos advogados. “Ele desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa”.

A denúncia formal ao Senado está repleta de detalhes do que os parlamentares definem como “negação de prisão domiciliar a pessoas com graves problemas de saúde” e a “prorrogação indevida de prisões preventivas, que viola o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência”.

Afirmam ainda que o ministro “viola direitos políticos dos parlamentares, o que representa um atentado ao princípio da separação de poderes” e faz “uso indevido de recursos do TSE” – segundo deputados e senadores, Moraes teria utilizado dados e tecnologias do Corte Eleitoral “inadequada para produzir relatórios paralelos que interfiram nas decisões do STF”.

Em outra parte do documento, os parlamentares citam “o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além do bloqueio ilegal de contas bancárias Starlink e da desativação da plataforma X em Brasil, com a aplicação de multas desproporcionais pelo uso de VPNs, uma violação das regras de liberdade de comunicação e acesso à informação”.