O ministro dos Direitos Humanos terá dez dias úteis para se defender das acusações. Uma das vítimas do assédio supostamente cometido por Silvio Almeida é Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.
O que diz o Código de Ética da Presidência da República
O documento estabelece regras para que “a sociedade possa avaliar a integridade e a equidade do processo decisório governamental”, buscando “contribuir para o aprimoramento dos padrões éticos da Administração Pública Federal”. A violação destas normas não implica necessariamente violação das leis.
A regulamentação busca “preservar a imagem e a reputação do administrador público”, estabelecendo regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados, limitações à atividade profissional e criando mecanismos de consulta para esclarecer a conduta do administrador.
O Código de Ética estabelece, entre outras regras, que as autoridades públicas não podem receber remuneração de fonte privada, presentes ou brindes (exceto de autoridades estrangeiras em protocolos de reciprocidade), devendo esclarecer a existência de qualquer conflito de interesses, ou impedimento à sua participação na tomada de decisão coletiva.
Como sanções, a regulamentação prevê advertências e censuras éticas pelo não cumprimento dos critérios estabelecidos. Após ser notificado, o administrador público tem cinco dias para responder e, caso a Comissão de Ética Pública dê continuidade à denúncia, definirá as sanções previstas no código. A exoneração também é prevista, dependendo da gravidade da transgressão.
Silvio Almeida nega acusações
Em nota, divulgada na noite de quinta-feira (5), Almeida repudiou “com absoluta veemência” o que classificou como “mentiras” que lhe são atribuídas. “Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha querida filha de 1 ano”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que “toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei”, mas que as denúncias nada mais são do que “conclusões absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear nossa futuro “.
Silvio Almeida se comprometeu a encaminhar ofícios à Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República para apuração do caso.
simulação de emprestimo bradesco consignado
simular empréstimo consignado banco do brasil
taxa de juros de emprestimo
taxa de empréstimo itau
o que é refinanciamento de empréstimo consignado
como funciona o emprestimo do bolsa familia
menor taxa de juros emprestimo consignado
quando vai ser liberado o empréstimo do auxílio brasil
