O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da decisão que anulou todos os processos e investigações do empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
Foi o ministro Dias Toffoli quem determinou o bloqueio dos processos com a justificativa de que houve “conluio” entre o então juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. Ele estendeu ao empresário uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Segunda Turma do STF decide, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão monocrática de Toffoli. Os ministros analisam recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Aguardam-se os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
‘Métodos abusivos’
Em seu voto, Gilmar Mendes alegou que a Lava Jato utilizou “métodos ilegais e abusivos para prejudicar o direito de defesa do empresário”. A votação afirma ainda que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, ex-procurador que coordenou a força-tarefa, “ajustaram estratégias contra ele, lançando as bases para sua futura condenação”.
“A investigação, prisão e condenação do agressor resultaram de uma estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e ampla defesa por seus advogados”, escreveu o ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as situações de Lula e Marcelo Odebrecht são diferentes e, portanto, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gilmar Mendes discordou. O ministro argumentou que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu os hackers responsáveis por invadir celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, demonstram que Sérgio Moro e os procuradores “abordaram especificamente a situação” do empresário, “mencionando sua nome e combinando iniciativas para promover processos movidos contra ele”.
“Os documentos juntados ao processo pela defesa revelam não só que o ex-juiz Sérgio Moro cooperou com os integrantes da força-tarefa para minar as chances de defesa do réu, mas também que ele tinha interesse pessoal em sua condenação. foi que o réu fosse pressionado por diversas investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e congelamento de bens, a ponto de aceitar denunciar os co-réus”, defendeu Gilmar.
O julgamento virtual é uma forma de votação assíncrona, ou seja, os ministros registram suas posições em uma plataforma online, sem debate presencial ou por videoconferência. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira, dia 6.
Como relator do processo, Toffoli foi quem abriu as votações. Defendeu a manutenção da própria decisão, alegando que a PGR “não apresentou razões capazes de modificar o entendimento anteriormente adotado”.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitiu propina a centenas de agentes públicos e políticos de diversos partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando estourou a Lava Jato, em 2014, e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa afirma agora que o empresário foi obrigado a assinar o comunicado.
Embora tenha anulado os processos e investigações envolvendo o empresário, Toffoli manteve a validade do seu acordo de colaboração.
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