A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BVMF), defendeu a volta da permissão para entidades adquirirem imóveis diretamente. Dona de uma carteira que conta com cerca de R$ 14,3 bilhões em imóveis, a entidade afirma que a restrição reduz a rentabilidade da carteira e, por extensão, a de seus beneficiários.
“A Previ considera fundamental uma mudança urgente na legislação para permitir a administração direta dos imóveis, o que vem fazendo com competência há décadas”, afirma o fundo, em nota divulgada nesta sexta-feira, 30. “A mudança também é imprescindível para evitar custos desnecessários, que na verdade significam danos aos nossos participantes.”
Desde 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a compra direta de imóveis por fundos de pensão. A Resolução nº 4.661, de maio de 2018, foi editada pelo CMN após fundos de pensão vinculados a empresas estatais serem alvo de uma série de escândalos, além de prejuízos. Foi o caso da Previ, que teve investimentos nos balneários da Costa do Sauípe que não deram retorno. A medida, além de proibir os fundos de investirem diretamente em imóveis, exigia que os fundos de pensão designassem um profissional específico ou formassem um comitê para gerenciar o risco de investimento.
A regra foi substituída em 2022 pela Resolução 4.994, que manteve a proibição. O CMN também estabeleceu que os estoques de imóveis existentes sejam vendidos ou transferidos para fundos imobiliários até 2030.
A Previ afirma que ambas as alternativas são negativas, desvalorizando ativos ou gerando custos desnecessários ao fundo.
Cálculos da Previ
Segundo cálculos da própria Previ, vender dentro de um prazo máximo, por exemplo, serviria para reduzir o valor dos imóveis; a transferência para fundos imobiliários acarretaria o pagamento de cerca de R$ 390 milhões em impostos de transferência, além de despesas de cerca de R$ 64 milhões em taxas de administração todos os anos.
“A estratégia é tão atrativa e rentável que fundos internacionais estão comprando imóveis no Brasil (shopping centers, armazéns logísticos, edifícios corporativos etc.) para construir seus portfólios”, diz Previ. “E a legislação atual não proíbe isso. Apenas os fundos de pensão nacionais estão proibidos pela Resolução 4.994 do CMN de investir diretamente em imóveis.”
O plano Previ 1 tem cerca de R$ 13,3 bilhões em investimentos em ativos imobiliários, enquanto o Previ Futuro tem cerca de R$ 996 milhões. Segundo o fundo de pensão, a carteira Previ 1 teve rentabilidade de 541% nos últimos 13 anos, contra 235% do índice de fundos imobiliários da B3 (BVMF), no mesmo período.
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