A Previdência terá aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025 e aumentará as despesas obrigatórias em R$ 132,2 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo dados apresentados pelo governo federal nesta segunda-feira (2).
Seguindo as regras do marco fiscal, o aumento do limite de gastos será de R$ 143,9 bilhões no Orçamento de 2025. Com o aumento das despesas obrigatórias em R$ 132,2 bilhões, sobra apenas R$ 11,7 bilhões para aumentar as despesas discricionárias.
O Orçamento prevê ainda crescimento de R$ 36,5 bilhões em despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo, R$ 6,6 bilhões com BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e mais R$ 6,5 bilhões em bônus e seguro-desemprego.
Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, crescem mais rapidamente que o restante das despesas e, juntos, aumentarão R$ 18,8 bilhões no próximo ano.
Os números constam dos detalhes do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Em comparação, o governo baseia-se nos dados de 2024 divulgados no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado em julho.
Participam da apresentação Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes, secretário de Orçamento, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Segundo Guimarães, o compromisso fiscal do governo está refletido no orçamento. “Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política fiscal. Usaremos todos os instrumentos para atingir a meta”, afirmou.
Durigan destacou que o Orçamento “não é atípico” e que o governo mantém a linha estratégica adoptada até agora.
O crescimento das despesas obrigatórias, especialmente dos benefícios da Previdência Social, tem pressionado as contas públicas, espremendo as despesas discricionárias (custos de investimento e de maquinário administrativo) e colocando em xeque o enquadramento, a nova regra fiscal aprovada pelo governo Lula (PT).
A pressão do aumento das despesas obrigatórias aumentou a percepção de risco dos investidores quanto ao futuro das contas públicas sem a realização de reformas estruturais.
O debate começou no governo, mas há forte resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente uma revisão de como corrigir o piso constitucional para aplicação de recursos orçamentários nas áreas de saúde e educação e benefícios vinculados a salário mínimo.
Em 2025, o piso da saúde exigirá um aumento de R$ 13,6 bilhões (6,4%) no orçamento da saúde, passando de R$ 214,2 bilhões para R$ 227,8 bilhões. O piso da educação aumentará os recursos para a área em R$ 5,2 bilhões (4,8%) no próximo ano, saltando de R$ 108,3 bilhões para R$ 113,6 bilhões.
O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o piso da educação representa 18% da RLI (receita tributária líquida).
As emendas parlamentares aumentam R$ 5,4 bilhões (5,4%), passando de R$ 33,6 bilhões para R$ 39 bilhões.
Estas três rubricas (pisos e alterações) têm uma forma de correção diferente das restantes despesas, ligadas à receita, o que acaba por ser um fator adicional no Orçamento e um risco para a sobrevivência do quadro fiscal no médio e longo prazo.
O governo projeta aumento das despesas obrigatórias para R$ 2,02 trilhões, enquanto os gastos discricionários sobem em R$ 200,4 bilhões (última previsão disponível) — dos quais R$ 166,8 bilhões são do Executivo e R$ 33,6 bilhões de emendas tributárias — para R$ 227,6 bilhões ( dividido em R$ 178,5 bilhões do Executivo e R$ 39 bilhões em alterações fiscais).
Na proposta entregue ao Congresso, o governo prevê receita extra de R$ 166 bilhões para 2025 para fechar o Orçamento com o déficit zero estabelecido como meta fiscal para o próximo ano. Do total, a equipe econômica conta com R$ 46,7 bilhões em medidas para aumentar a arrecadação, sujeitas à aprovação do Congresso até o final do ano.
Do lado dos gastos, o governo previu um corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias, a ser alcançado por meio da revisão dos benefícios sociais.
*Informações da Folhapress
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