SÃO PAULO (Reuters) – A Starlink, operadora de telecomunicações do bilionário Elon Musk, pode ter sua licença de operação no Brasil cassada caso continue descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social de propriedade de Musk, disse Artur Coimbra, um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Coimbra disse à Reuters que a agência reguladora vai realizar esta segunda-feira uma verificação aos fornecedores de acesso à Internet do país para verificar o cumprimento da decisão do Supremo. Ele acrescentou que até o momento apenas a Starlink informou informalmente à Anatel que não cumpriria a ordem judicial para bloquear o acesso ao X.
Caso descumpra as regras, explicou o assessor, a Starlink está sujeita a diversas punições, que começam com advertência, passando por multa e suspensão ou, no caso mais extremo, pela cassação da licença para operar no país .
Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia determinado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.
A ordem de Moraes foi consequência do descumprimento de determinação anterior do X do Brasil de voltar a ter representante legal no país, diante dos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais de bloqueio de contas e remoção de páginas que divulgam notícias falsas.
Musk argumentou que Moraes tentou censurar os usuários e fechou o escritório X no Brasil em agosto sem nomear um novo representante, desencadeando a suspensão.
Nesta segunda-feira, Musk respondeu “Exatamente” a uma postagem que descrevia a suspensão como um ataque à liberdade de expressão e aos direitos dos brasileiros.
No julgamento da Primeira Turma do STF, realizado virtualmente entre seus cinco integrantes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela confirmação do despacho de Moraes, relator do processo e também presidente do colegiado.
Dino, que na época em que ocupava a pasta da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve atritos com X, destacou que não há debate sem regulamentação.
“O poder económico e o tamanho da conta bancária não dão origem a estranhas imunidades de jurisdição”, afirmou Dino.
A decisão de tirar o X do ar é mais um capítulo do conflito entre Moraes e Musk, que já dura desde abril deste ano. Na época, Moraes abriu investigação contra Musk pelos crimes de obstrução à justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Esta investigação criminal foi aberta depois que o dono do X fez postagens ameaçando descumprir ordens judiciais brasileiras e disse que o próprio ministro era quem violava a legislação do país.
À CNN Brasil, Lula disse nesta segunda-feira que a decisão do STF poderá ter impacto internacional.
“O sistema de justiça brasileiro pode ter dado um sinal importante de que o mundo não é obrigado a tolerar o vale-tudo da extrema direita de Musk só porque ele é rico”, disse Lula.
(Reportagem de Luciana Magalhães e Ricardo BritoEdição de Alexandre Caverni)
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