Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo em relação ao controle do acesso a armas de fogo e ao funcionamento dos clubes de tiro manterá o princípio do combate à liberação de armas em o país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia normas sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).

“Quaisquer alterações que vierem a ser feitas no diálogo com o Congresso Nacional buscarão manter esses princípios de combate à liberação de armas que foram feitas pelo governo anterior e de combate a qualquer tipo de insegurança para nossos filhos que estão nas escolas e a cultura de paz que precisamos cultivar em nosso país. Então, continuaremos, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava em pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentava as exigências para o uso de armas e o funcionamento de clubes [de tiro]. O texto, que saiu da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve acordo entre parlamentares e governo para que fosse editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto atual.

Lacunas

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de partes do decreto poderia causar lacunas em outros pontos da legislação. Por esta razão, seria mais apropriado emitir um novo decreto.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que os clubes de tiro fiquem a menos de um quilômetro de distância das instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria diversos clubes [de tiro] já estabelecida de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade de colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores esportivos participarem de competições anuais com todas as armas de sua propriedade e permitiria o uso de armas de fogo para atividades diferentes das declaradas no momento da compra do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões visam aprimorar o mecanismo para não atrapalhar as atividades dos praticantes de esportes e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, existe uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos registrem essas armas que são consideradas históricas. As armas históricas são desconstituídas, como arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras sobre o que significa reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo, que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou criminosos, só alimentou organizações criminosas em nosso país e colocou nossos filhos em risco [e] a cultura da paz”, acrescentou.