A publicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que convoca o bilionário Elon Musk, dono da X, para nomear um representante legal da empresa no país é o capítulo mais recente do embate entre o magistrado e o empresário.
Desde abril, Musk e Moraes trocam farpas públicas nas redes sociais. Enquanto Moraes ordena que X cumpra decisões judiciais brasileiras, o bilionário, por sua vez, diz que Moraes viola os princípios da liberdade de expressão.
O embate entre Musk e Moraes, porém, se soma a outras polêmicas envolvendo o ministro do STF. O magistrado é alvo de questionamentos e críticas pela forma como conduz as investigações criminais do Supremo Tribunal Federal do qual é relator.
Confira as polêmicas de Alexandre de Moraes no STF e no TSE:
Intimação de almíscar
Moraes solicitou nesta quarta-feira, 28, que Musk indique o representante legal de X no país. O magistrado notificou o empresário por meio de publicação na rede social do próprio bilionário.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, essa forma de notificação é inválida do ponto de vista formal e pode dificultar o andamento do processo, pois não garante que o destinatário da solicitação tenha conhecimento do pedido. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) posicionou-se em recurso que a notificação através das redes sociais constitui vício processual
A saída de X do país
Mesmo que informal ou inválido, o que poderia torná-lo nulo do ponto de vista processual, Moraes fez um pedido a Musk que, se não atendido, levaria à saída de X do país, conforme precedentes estabelecidos pelo próprio ministro.
A ausência de representantes no Brasil pode significar que, sob ameaça de descumprimento de sanções legais, a própria rede deixe o país. Esse foi o precedente estabelecido por Moraes em março de 2022, ao determinar o bloqueio do aplicativo Telegram em território nacional.
TSE fora do rito
O embate entre Musk e Moraes soma-se a outra questão, envolvendo o vazamento de mensagens trocadas por assessores do ministro do STF. As conversas, obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo, mostram que, para embasar investigações que tramitam em sigilo no Supremo, como milícias digitais e fake news, Moraes exigiu a produção de relatórios para o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), fora do rito oficial.
Moraes, em nota, afirma que não poderia “oficializar-se”. “Não há nada a esconder”, disse ele. “Seria esquizofrênico para mim, como presidente do TSE, me autooficializar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha competência, por lei, para determinar a confecção de reportagens. “
Além do conteúdo das mensagens, a interceptação do material também se tornou uma nova polêmica. Moraes determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) sobre o responsável pelo vazamento. Como mostrou o Estadão, o pedido foi precedido de consulta informal a colegas do Supremo. Em troca, o ministro desistiu de denunciar qualquer possível ação criminosa resultante desta investigação.
Inquéritos do Supremo Tribunal
As mensagens obtidas pela Folha revelam o modo de funcionamento do gabinete de Moraes, responsável por reportar investigações que, por si só, também são alvo de questões jurídicas. O ministro do STF é responsável pelas investigações criminais que decorrem em sigilo, por tempo indeterminado e nas quais o próprio Supremo, além de vítima, é quem conduz e informa a investigação
Uma das investigações alvo de polêmica é a das fake news. A investigação foi aberta de ofício, em 2019, pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Naquela época, os ministros da Corte eram alvo de ameaças e mensagens ofensivas nas redes sociais. Toffoli apoiou a abertura do inquérito com um artigo do regulamento do STF segundo o qual, caso haja ataque ao Supremo na sede do tribunal, cabe ao próprio Tribunal abrir uma investigação criminal sobre o assunto. Toffoli assimilou a agressão física às hostilidades nas redes sociais e abriu o inquérito, nomeando Alexandre de Moraes como relator.
A investigação completou cinco anos em março e em breve chegará à marca de 2 mil dias em andamento sob sigilo e sem perspectiva de conclusão, conforme mostrou o Estadão.
Hostilidades no aeroporto
Em julho de 2023, Moraes foi alvo de hostilidades no aeroporto de Roma. Foi instaurado inquérito da PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta.
O STF vai julgar se o empresário, sua esposa e seu genro responderão criminalmente pela hostilidade. A PF encerrou o inquérito e concluiu que Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de “injúria real” por agredir o filho do magistrado, mas não indiciou o empresário.
A defesa deles, porém, contratou um perito privado para analisar as imagens do aeroporto e o relatório foi enviado ao STF esta semana. Segundo a perícia encomendada pela defesa, foi Barci, filho de Moraes, quem agrediu o empresário com um tapa na nuca.
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