O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. Ele afirma que a empresa tentou fugir da jurisdição brasileira “com o propósito declarado e criminoso de descumprir ordens judiciais”.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deverá cumprir a decisão em até 24 horas. A agência já começou a notificar os provedores de internet.
A suspensão vale até que a empresa indique um responsável pelas operações em território brasileiro e também pague as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios de perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.
O ministro estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem tentar driblar o bloqueio por meio de VPN – ferramenta que permite ocultar a localização do acesso à internet. Esses usuários também poderão enfrentar acusações criminais, de acordo com a decisão.
Para evitar que o embargo seja violado, Moraes ordenou que Apple (NASDAQ:) e Google (NASDAQ:) impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o uso desses aplicativos.
A decisão de Alexandre de Moraes tem 51 páginas. Ao longo do documento, o ministro revisita o histórico de descumprimento de determinações do STF. Ele afirma que Elon Musk “demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Judiciário”.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a ligação da instrumentalização criminosa intencional das redes “, escreveu o ministro.
A decisão menciona declarações públicas do empresário sobre o STF. O bilionário desafiou o ministro defendendo que ele renunciasse ou sofresse impeachment. Ele também ameaçou descumprir ordens de bloqueio de perfis na plataforma, alegando que estava sujeito à censura.
Segundo Moraes, Elon Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro afirma que há indícios de que o empresário atue deliberadamente para favorecer a “instrumentalização criminosa” da rede social contra as instituições democráticas.
Outro argumento usado pelo ministro é que, com a aproximação das eleições municipais, a empresa precisa manter um canal no Brasil para evitar a propagação de notícias falsas.
Para Moraes, fechar o escritório da plataforma no Brasil, às vésperas da eleição, seria uma estratégia velada para permitir a disseminação de notícias falsas sem correr o risco de ser responsabilizado pelas transgressões. O objetivo, argumenta o ministro, seria favorecer grupos populistas extremistas.
“A tentativa da Twitter International Unlimited Company de se colocar à margem da legislação brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demonstra sua clara intenção de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a disseminação massiva de desinformação e a possibilidade do uso prejudicial e ilícito uso de tecnologia e inteligência artificial para direcionar clandestinamente a vontade do eleitorado”, alega Moraes.
simulador emprestimo pessoal itau
bancoob codigo
quanto tempo demora para o inss aprovar um empréstimo consignado
inss extrato de empréstimo consignado
como fazer empréstimo pelo bolsa família
simulação emprestimo consignado caixa
banco bmg em fortaleza
emprestimo itaú