A empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, acionou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o bloqueio das contas da empresa de satélites no Brasil.
O pedido é dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mas deverá ser escolhido um relator. Moraes, por ser o autor da decisão questionada, está impedido de decidir.
Musk está em meio a um embate com Moraes, que deu um prazo, já vencido, para que X informe quem é seu representante legal no país —sob pena de suspensão da plataforma, que também pertence a Musk.
O argumento apresentado pelo juiz na decisão questionada é que a medida era necessária para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Musk.
No mandado de segurança, Starlink diz que a decisão de Moraes é “rodeada de novidades” e afirma que o bloqueio fere preceitos constitucionais, além de dizer que não se trata de relação entre a empresa satélite e a rede social X.
A matéria classifica a decisão de Moraes de suspender as contas Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em “abuso de poder”.
A equipa jurídica responsável pela defesa da Starlink defende que “não existe qualquer disposição legal que autorize o bloqueio da propriedade privada de quem não seja parte no processo, sem antes ser assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todos os necessários garantias para sua defesa.”
Os advogados alegam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham o mesmo acionista final, que é Elon Musk, não possuem relação direta e, portanto, uma não pode ser responsabilizada pela outra.
Na ação, a Starlink diz que não descumpriu nenhuma ordem judicial dirigida a eles, “uma vez que nem sequer fazem parte da ação e, mesmo assim, foram submetidos a danos infundados e desproporcionais aos seus bens jurídicos”.
“Além de bloquear valores, sem observar o devido processo legal, violando um direito claro e certo, também fica claro que o ato constritivo se mostra descabido e desproporcional, colocando em risco toda a operação dos SERVIÇOS STARLINK, em detrimento de centenas de de milhares de pessoas que dependem dos seus serviços”, afirmam.
Os advogados defendem ainda que o bloqueio das contas Starlink foi realizado através de um procedimento confidencial, “e sem que lhes fosse dado conhecimento prévio e assegurado o amplo direito de defesa”.
Veja também
mídia social
Elon Musk faz novos ataques a Moraes: “vergonha com a roupa dos juízes”
BRASIL
Embaixada dos EUA comenta impasse entre STF e X: “Liberdade de expressão é pilar da democracia”
emprestimos pessoal em curitiba
quem tem bpc pode fazer empréstimo
bancos inss
antecipar decimo terceiro itau
cartao itau inss
emprestimo pessoal 5 mil
empréstimo consignado melhores taxas