Moraes bloqueia recursos da Starlink de Musk e empresa promete recorrer à Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk. Na semana passada, o ministro considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando do empresário e determinou o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

A empresa reagiu em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira, 29, confirmando a decisão de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.

A empresa classificou as decisões de Moraes contra X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X.

Foi emitido em segredo e sem dar à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos tratar o assunto de forma jurídica”, diz o texto.

Segundo a empresa, a decisão judicial a responsabiliza pelas multas aplicadas ao X (antigo Twitter), outra empresa que não tem afiliação com a Starlink. A nota acrescenta que o despacho foi expedido sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos na Constituição brasileira.

A empresa afirma ter recebido uma ordem do ministro do STF no início desta semana, que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. No entanto, está a fazer “todo o possível” para garantir que os serviços de ligação à Internet não sejam interrompidos.

“Hoje, a Starlink é responsável por conectar mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlkink está causando em comunidades em todo o país, e a equipe Starlink está fazendo tudo o que pode para garantir que seu serviço não seja interrompido.”

O bloqueio das contas Starlink ocorre após Moraes notificar Musk, que também é dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.

Moraes determinou que a secretaria do STF convocasse o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk fechou seu escritório no Brasil e não possui mais advogados estabelecidos no país.

A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação pela própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.