Dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (29) indicam que Campo Grande, assim como praticamente todos os municípios brasileiros, teve uma espécie de “explosão demográfica” e hoje conta com pouco mais de 954,5 mil habitantes, o que representa um aumento de 6,2% em relação aos dados divulgados no ano passado. Antes da divulgação desta nova estimativa, a cidade tinha pouco mais de 898,1 mil habitantes. E, com base nesses novos números, a capital sul-mato-grossense pode abrir duas novas vagas na Câmara Municipal, elevando o número para 31 vagas. Pela legislação, municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores. E, quem tem entre 900 mil e 1,05 milhão pode ter até 31. Porém, a legislação apenas estipula o número máximo, sem determinar que esse máximo deva ser cumprido. Em Dourados, por exemplo, onde foram abertas duas novas vagas a partir de 2025, a legislação federal permitiu a expansão há cerca de duas décadas, já que cidades entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. A expansão na Capital só não foi possível no ano passado, e isso valeria para a disputa eleitoral deste ano, porque dados do IBGE mostraram que faltavam pouco menos de dois mil habitantes para o município conseguir aumentar o número de cadeiras no Câmara. Antes da divulgação oficial dos resultados do censo, o IBGE estimava que o município tinha 942 mil habitantes. Essa estimativa, porém, não foi confirmada durante a contagem de casa em casa realizada em 2022 e divulgada em setembro do ano passado. Agora, porém, o Instituto parece ter ignorado os dados divulgados no ano passado e “ressuscitado” os números que vinha utilizando nas estimativas anteriores aos dados divulgados após a contagem da população. No ano passado, segundo dados do censo, o IBGE divulgou que a população de Campo Grande aumentou 14,13% entre 2010 e 2022, o que representa um aumento médio de 1,19%. Mas, segundo a estimativa divulgada esta quinta-feira, o município aumentou a sua população em 6,2% de um ano para o outro. MUDANÇA HÁ 12 ANOS Até 2012 Campo Grande tinha 21 vereadores. Na eleição daquele ano, foram criadas oito novas vagas. A mudança foi possível graças a uma mudança na legislação federal, que em 2009 abriu a possibilidade de criação de mais de sete mil vagas em câmaras de vereadores de todo o país. Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 59, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores no país (PEC 336/2009) e outra reduz os percentuais máximos de receita que os municípios podem gastar na Câmara Municipal (PEC 379/2009). A PEC 336 ampliou o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores para cada município com base em 36 faixas. O texto promulgado estabeleceu 24 faixas de composição para câmaras municipais. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes, enquanto a segunda prevê 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões. O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO • Municípios com até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores • Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores • Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores • Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores • Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores • Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes mil habitantes podem ter até 19 vereadores • Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores • Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores • Municípios com população entre 450 mil habitantes mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores • Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores • Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores • Municípios com uma população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes pode ter até 31 vereadores • Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores • Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores • Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores • Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores • Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes habitantes podem ter até 41 vereadores • Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores • Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores • Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores • Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores • Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores • Municípios com uma população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes pode ter até 53 vereadores • Municípios com população superior a 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
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