Em meio à renegociação da dívida pública do estado, Zema estabelece teto de gastos por decreto

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estabeleceu em decreto nesta quarta-feira um teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e ocorre em meio à renegociação da dívida pública, que envolve adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

As despesas primárias limitaram-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Um reflexo desta lei é o congelamento dos salários dos funcionários públicos durante o período em que o Estado estiver aderindo ao RRF.

A medida não foi bem recebida na Assembleia Legislativa. Ainda ontem, estava em pauta um projeto de lei que visava implementar esse mesmo teto de gastos, mas foi retirado pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB) após a Câmara ser surpreendida pelo decreto.

A bancada contrária ao governador alega que o governo agiu de forma arbitrária por não ter quórum para aprovar a proposta e protocolou, na noite desta quarta-feira, um projeto que busca anular o decreto. A justificativa dos parlamentares é que esse teto de gastos deveria ter passado pelo Legislativo.

“Ao governar por decreto, Romeu Zema abala a democracia. Minas Gerais é o único estado que implementa o teto de gastos sem autorização legislativa. decidiu agir da forma que considera mais fácil”, afirma o bloco Democracia e Luta.

Os organizadores de Zema ouvidos pela Globo afirmam que o governo editou o decreto para evitar a erosão da base em ano eleitoral com medida considerada impopular, além de ser uma forma mais ágil de ingresso no RRF. Oficialmente, a administração não comentou.

Atualmente, Minas Gerais deve R$ 165 bilhões à União Federal. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do governo para que o estado pague novamente o valor a partir de primeiro de outubro.

A gestão solicita que a retomada seja feita de forma provisória, até que o Programa de Pagamento Integral da Dívida do Estado (Propag) entre em vigor. Aprovado pelo Senado Federal, o texto apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda passará pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera o índice, permite a possibilidade de utilização de ativos para reduzir o estoque da dívida e prevê parcelamentos especiais de dívidas municipais. A expectativa é votar o texto amanhã no plenário da Câmara.