O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos a favor, um voto contra e uma abstenção, o parecer que pede o impeachment do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi a do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
Relatório
O relator do caso, deputado Jack Rocha (PT-ES), concluiu sua votação pedindo a cassação do mandato de Brazãoargumentando que a acusação é “credível e apoiada por provas significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro perturbador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos no Rio de Janeiro.
Utilizando o argumento da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em actos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Câmara de legislar com integridade”, acrescentando que esta situação causa “danos irreparáveis à imagem do Câmara”.
Defesa
Antes de ler o parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, conversou por videoconferência com o Conselho de Ética. Chiquinho mais uma vez defendeu sua inocência, destacando que tinha um bom relacionamento com Marielle e que não tem nenhuma relação com a milícia carioca.
“A vereadora Mariele foi minha amiga, claro, durante as filmagens. Não haveria razão [para o crime] porque sempre fomos sócios e 90% dos meus votos e os dela coincidem”, disse, acrescentando que “se fizer a filmagem, como são vários, ela falando de mim, falando bem. Na verdade, Marielle levantava da cadeira e às vezes pedia um doce, um chiclete [para mim]”.
Brazão reforçou que, contra ele, existe apenas a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado o vereador e motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele caminhava sozinho por áreas controladas por milícias e pelo tráfico de drogas. “Sou acusado de participar numa milícia porque faço obras para as comunidades”, disse.
Caso Marielle
Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi morta a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de várias reviravoltas na investigação deste homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou queixa contra os alegados autores.
Além do deputado Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi denunciado como mandatado; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que as ações de Marielle contra um projeto de regularização fundiária na zona oeste iam contra os interesses políticos e econômicos do Brazão na região, que é por isso que eles decidiram matá-la. Marielle queria reservar essas áreas para moradias populares.
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