O Brasil tem 632 mil crianças fora da escola por falta de vagas em creches. Há fila por vagas em 44% dos municípios brasileiros.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são da chamada Pesquisa Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas. O estudo foi realizado pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) e pelo MEC (Ministério da Educação).
O estudo mostra que 7 em cada 10 crianças na fila da creche têm até dois anos. As situações mais desafiadoras estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Segundo o Censo Escolar de 2023, o mais recente, o país tem 4,1 milhões de crianças matriculadas em creches públicas e privadas.
A taxa de matrícula escolar de crianças de até três anos é de 39% no país. No Norte, esse percentual é o menor, de 21% – seguido pelo Centro-Oeste (32%), Nordeste (35%) e Sudeste e Sul (ambas regiões com 46%).
Segundo a pesquisa, 1.972 municípios não têm plano de ampliação de vagas. Destes, 21% afirmam não ter o plano porque entendem que não há necessidade.
A falta de vagas em creches é um dos maiores desafios da educação brasileira. As pesquisas internacionais e nacionais reforçaram a importância da educação infantil para o desenvolvimento educacional e o sucesso na vida adulta.
A pesquisa questionou todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal. A pesquisa ocorreu entre os dias 18 de junho e 5 de agosto, considerado o Mês da Primeira Infância.
Todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal registram filas por falta de vagas em creches. Há ainda uma parcela de 7% de municípios que não especifica se existe ou não lista de espera. Maranhão e Acre lideram, com 18% dos municípios sem essa informação.
“A região Norte é complexa principalmente pela sua diversidade étnico-cultural e pelas grandes distâncias entre os municípios, o que impõe o que a literatura tem chamado de ‘custo Amazônia’ para a política educacional, que é pensar em toda a complexidade de fazer as coisas por exemplo , construções no interior da Amazônia”, afirma Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes para a Educação Básica Integral do MEC.
Das cidades que possuem dados sobre filas, a maioria (56%) não utiliza critérios de prioridade para crianças, como aquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, com deficiência, filhos de mães solteiras ou adolescentes e famílias de baixa renda, entre outros. outros aspectos.
Os municípios também foram questionados sobre ações de atendimento às crianças em idade de creche voltadas para crianças com deficiência e pertencentes a comunidades tradicionais, revelando que 74% não contam com o serviço.
Na pré-escola, a região Norte também apresenta o maior percentual de crianças fora dessa etapa do ensino. “Dados do Norte e Nordeste apontam necessidade de avançar nesses territórios tradicionalmente mais desafiadores”, afirma Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe-Brasil.
Lei sancionada em maio deste ano impõe às redes de ensino a obrigação de divulgar, anualmente, a fila das creches. Devem também ter um plano de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A educação infantil é de responsabilidade dos municípios, que muitas vezes encontraram dificuldades orçamentárias para esta oferta. Os governos estaduais têm a obrigação de colaborar com as prefeituras, mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, isso não tem acontecido de forma satisfatória – 12 governos estaduais nem sequer mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias.
O governo federal também tem a obrigação de apoiar as redes municipais, mas sucessivas administrações falharam nesta missão. O governo Lula (PT) prometeu no ano passado desbloquear projetos de educação parados, mas até agora nenhum foi retomado, como revelou a Folha de S.Paulo. São 1.317 projetos de creches e pré-escolas paralisados, o equivalente a 35% do total.
Segundo painel do governo sobre a retomada das obras de educação –como construção de creches e escolas-, apenas 132 tiveram convênio de registro gerado entre União e prefeituras.
A legislação brasileira não exige a matrícula de crianças menores de quatro anos, mas o estado é obrigado a oferecer vaga quando houver demanda. O PNE (Plano Nacional de Educação) previa que o país garantiria metade das crianças em idade matriculada até 2024, o que não foi alcançado.
Além disso, em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o poder público precisa garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.
O Gaepe-Brasil é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e da sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa conta com a cooperação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e da Comissão de Ensino Técnico do Instituto Rui Barbosa.
*Informações da Folhapress
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