Após acordo no Senado, a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende trechos do decreto de armas do governo Lula (PT) foi adiada nesta terça-feira (27).
O acordo estabelece que, até segunda-feira (2), será elaborado um novo decreto para ajustar alguns pontos da norma. Entre as mudanças está a permissão para que clubes de tiro criados antes da publicação do decreto permaneçam próximos às escolas.
O senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) disse que o acordo foi referendado pelo presidente Lula (PT).
“A regra sobre as escolas não impacta aquelas que estavam pré-instaladas antes da publicação do decreto”, disse.
O decreto de Lula (PT), publicado em julho do ano passado, freou a flexibilização de regras adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que resultou no aumento do número de armas e munições em circulação.
O texto do decreto prevê que os clubes deverão manter distância mínima de 1 km das escolas. No entanto, os parlamentares argumentam que essa medida pode prejudicar os clubes de tiro estabelecidos antes das unidades de ensino.
Durante as negociações com o governo, os deputados defenderam que os clubes já instalados nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem os seus direitos adquiridos reconhecidos.
Houve entendimento entre membros do Ministério da Justiça de que as novas regras só se aplicariam aos casos ocorridos após a publicação do decreto, mas essa interpretação não foi claramente explicitada no texto da norma. Segundo o líder do governo, este ponto ficará mais claro.
Haverá também um acordo sobre o ponto de habitualidade, que se refere ao número de vezes que o CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deverá frequentar um clube de tiro ou participar de competições com determinada arma para comprovar sua condição de atirador.
O texto do PDL dispensa a exigência de habitualidade. O novo decreto deve reduzir o treinamento mínimo que um atirador precisa ter para comprovar que pertence a uma categoria.
O decreto emitido pelo presidente em julho do ano passado também previa que uma arma, para ser item de colecionador, precisaria ser declarada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), além de ter sido fabricada há 40 anos ou mais. O novo texto deverá inverter este ponto.
O decreto proíbe ainda o recolhimento de armas automáticas e armas longas semiautomáticas, como fuzis, fabricadas há menos de 70 anos, ou seja, totalmente funcionais. Pelo novo acordo, as armas automáticas, de uso exclusivo das Forças Armadas, devem permanecer proibidas.
*Informações da Folhapress
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