O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de ser relator de inquéritos contra um de seus ex-assessores no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
“No presente caso, o pedido não deveria ser aceito. Isso porque não houve demonstração clara de nenhuma das causas justificativas do impedimento, previstas, de forma exaustiva, na legislação que rege”, escreveu Barroso.
O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (26) pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no setor do TSE responsável por monitorar a desinformação durante as eleições presidenciais de 2022, quando o ministro presidiu o tribunal eleitoral.
Tagliaferro foi alvo de mandado de busca e apreensão ordenado por Moraes, após o ministro abrir inquérito de ofício – ou seja, sem ser provocado – para apurar o vazamento de mensagens trocadas entre o ex-assessor e juiz Airton Vieira, que é um juiz instrutor adjunto no próprio gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal.
As conversas foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulooe revela pedidos de Vieira a Tagliaferro para que fossem produzidas reportagens sobre publicações em redes sociais de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foram alvo de decisões de Moraes em inquéritos que tramitavam no Supremo.
Tagliaferro foi responsável pela produção dos relatórios. As decisões citadas pelo jornal, que determinaram, por exemplo, o bloqueio de perfis nas redes sociais, não esclarecem que as reportagens que serviram de apoio foram produzidas a pedido do próprio Moraes. Em alguns casos, o ministro escreveu que tais documentos foram feitos na sequência de uma denúncia anónima.
Após a publicação das reportagens, a assessoria de Moraes divulgou nota negando qualquer ilegalidade. Em sessão plenária do Supremo, o ministro afirmou que “não há nada a esconder”. Vários ministros do Supremo saíram em defesa da conduta de Moraes, como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia (atual presidente do TSE ) e o próprio Barroso, que chamou o episódio de “tempestade fictícia”.
Vazamentos
A nova investigação foi aberta por Moraes com a justificativa de apurar “a possível origem criminosa do vazamento de conversas via aplicativo WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral”.
Após determinar as medidas contra seu ex-assessor, o ministro pediu que a investigação fosse reclassificada como “petição”, espécie de processo cuja investigação tem caráter mais preliminar.
No pedido de impeachment de Moraes, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumentou que o ministro não poderia ser relator de um inquérito que apura acontecimentos “diretamente relacionados com a lisura ou não de seus próprios atos e cuja conclusão [esclarecimento]Portanto, é claramente do seu interesse pessoal.”
O advogado criticou ainda o facto de “não ter havido sequer manifestação da Procuradoria-Geral da República”. O defensor qualificou de “abusiva” a busca e apreensão ordenada contra seu cliente e apontou a possibilidade de Moraes determinar novas medidas cautelares contra seu ex-assessor.
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