As suspeitas que recaem sobre juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, investigados por suposta venda de sentenças, remontam a um caso de 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – moeda da época (governo Sarney).
Segundo a Polícia Federal, a atuação do público-alvo da Operação 18 Minutos nesse processo resultou na liberação relâmpago de R$ 14 milhões, com velocidade “inusitada” – em uma hora o valor foi arrecadado. A PF investiga se o dinheiro teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em dinheiro.
A informação consta da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que colocou a PF na pista de juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão no último dia 14, quando foi lançada a Operação 18 Minutos.
Segundo a PF, a investigação tem como alvo uma organização criminosa que manipulava processos judiciais “com o objetivo de obter vantagem financeira”.
A investigação tem como alvo quatro desembargadores – Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – e dois desembargadores, Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha.
Os federais estão investigando as ações do grupo em duas demandas de alto valor. Um deles refere-se à cassação do alvará de R$ 14 milhões, o outro ao alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados sob suspeita neste segundo caso levou a PF a nomear Operação 18 Minutos: exatamente o tempo que passou entre a liberação do alvará e o saque do valor. Os investigadores dizem que estão perplexos.
O primeiro processo se arrastou por 37 anos e envolve um empréstimo equivalente a US$ 150 mil, dívida de um cliente do Banco do Nordeste que acabou sendo calculada em 8,1 bilhões de cruzeiros. Em 1997, um ex-advogado da instituição financeira ajuizou ação pedindo honorários correspondentes ao caso. Porém, segundo o banco, o advogado não atuou de fato no caso.
Mesmo assim, em 1993, o advogado e o Banco do Nordeste chegaram a um acordo para pagar a quantia de R$ 2 milhões, valor calculado assim que o Real entrou em vigor. O pacto só foi aprovado em 2014. Após aprovação da Justiça, o advogado indicou que deveria receber R$ 12 milhões, considerando o valor atualizado.
Na primeira instância, o valor foi contestado pelo próprio Tribunal. O setor de cálculos da Justiça do Maranhão retornou saldo de apenas R$ 490 mil. O advogado recorreu e o caso caiu nas mãos dos desembargadores e desembargadores agora investigados pela Operação 18 Minutos.
Para tirar o caso da fiscalização do magistrado que negou seu pedido inicial de R$ 12 milhões, o advogado investigado argumentou sua suspeita. O juiz foi substituído por outro que também é alvo do 18 Minutos. Este magistrado ordenou a apreensão dos bens do banco.
Apenas uma hora separou o pedido do advogado e a apreensão dos bens – os investigadores destacam a “rapidez invulgar da decisão”.
O caso passou pelas mãos de diversos investigados pela PF – a corporação é suspeita de dirigir a distribuição dos casos. Até que, em 2015, os autos chegaram ao gabinete da juíza Alice de Souza Rocha que, “contrariando os cálculos feitos pelo contador”, determinou a liberação imediata de R$ 13.163.443,18 em favor do advogado.
A PF destaca que entre a publicação da decisão, a emissão do alvará e a entrega do documento ao advogado se passaram 60 minutos.
O Banco do Nordeste tentou reverter a liberação dos valores. Mas a tentativa foi frustrada pelos juízes sob investigação. Um pedido da instituição financeira acabou sendo acatado, mas já era tarde: os investigados já haviam sacado o valor.
Ainda segundo a PF, o advogado tentou arrecadar mais R$ 10 milhões, mas o Banco do Nordeste conseguiu barrar essa ofensiva na Justiça.
Sinais de lavagem de dinheiro
A Polícia Federal acompanhou a movimentação financeira dos investigados, identificando uma série de “atos típicos de lavagem de dinheiro”, como depósitos fracionados, saques em dinheiro e emissão de cheques em nome de terceiros.
Os investigadores suspeitam que os R$ 14 milhões tenham sido divididos das contas do filho e da cunhada do advogado.
Segundo a PF, os magistrados envolvidos nos julgamentos receberam “valores significativos por meio de depósitos em dinheiro, em frações”, sem identificação do depositante, entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016.
Eles são mencionados:
– Juíza Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa: R$ 444.512,80 em 43 depósitos em dinheiro;
– Juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho: R$ 470.554,77 em 114 depósitos em dinheiro;
– Desembargador Marcelino Éverton Chaves: R$ 99.250,00 em 31 depósitos em dinheiro;
– Juíza Alice de Sousa Rocha: R$ 51.100,00 em oito depósitos em dinheiro.
A PF identificou a participação direta de bancários no esquema. Eles teriam agido como “verdadeiros operadores do esquema” e movimentado R$ 12 milhões em dinheiro no mesmo dia em que a autorização foi revogada.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Até a publicação deste texto, o relatório do Estadão ainda aguardava resposta do Tribunal de Justiça do Maranhão e também dos desembargadores e desembargadores citados na Operação 18 Minutos. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com).
COM A PALAVRA, BANCO DO NORDESTE
O Estadão solicitou manifestação do Banco do Nordeste, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadao.com)
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