Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

Quase um mês depois das eleições presidenciais na Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligado à oposição se pronunciou nesta segunda-feira (26) sobre a votação de 28 de julho.

Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização de Votos da CNE e, portanto, não tem provas que sustentem a vitória de Nicolás Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e menciona a suspensão das auditorias previstas.

“Ao não ir à sala de totalização, faltam-me as evidências que sustentam os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social. Boscán explicou que tomou a decisão de não ir à sala em resposta a irregularidades que presenciou.

“Diante do despejo de testemunhas em muitos centros [eleitorais]a falta de transmissão do código QR para o data center de comando e a falta de uma solução eficaz para o suposto ataque hackerTomei a decisão de não subir na sala de totalização e não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

A declaração do reitor da CNE ligada à oposição surgiu pouco depois da publicação da sua entrevista ao jornal norte-americano New York Times, onde o membro do Poder Eleitoral da Venezuela informou não ter recebido provas da vitória de Maduro.

A CNE tem cinco membros principais, dois dos quais estão ligados à oposição. A participação de reitores não ligados ao governo fez parte dos acordos assinados entre o governo e a oposição para as eleições deste ano. A outra reitora ligada à oposição, Aime Nogal Méndez, ainda não se pronunciou sobre as denúncias de fraude após o 28 de julho.

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Em longo comunicado publicado hoje (26), Juan Carlos Delpino Boscán relembra os principais acontecimentos do dia da votação, fazendo diversas críticas e denunciando a falta de transparência no processo e a suspensão das auditorias previstas.

Boscán destacou que, considerando mais de 20 anos de experiência na CNE, o dia das eleições deste ano decorreu “com relativamente poucos incidentes relatados” até às 17 horas do dia da votação.

Os primeiros problemas foram identificados após esta altura, como destacou, “quando foram relatados incidentes de despejo de testemunhas da oposição durante o fecho das mesas”. A oposição afirma que várias testemunhas da oposição não receberam os registos de votação das urnas no final do processo. Ainda assim, a oposição diz ter reunido cerca de 83% das atas.

Depois, o reitor notou a interrupção na transmissão dos dados dos resultados aos centros de totalização da CNE, “houve silêncio e um atraso inexplicável”. O reitor do Poder Eleitoral disse que só pelas 21 horas daquela noite foi informado do alegado ataque cibernético contra o órgão eleitoral que, segundo as autoridades do país, atrasou os trabalhos da CNE.

O reitor disse ainda que não compareceu à proclamação da vitória de Maduro, no dia 29 de julho, por discordar da falta de transparência com que decorreu o processo.

“Esta decisão baseia-se no meu compromisso com a integridade eleitoral e na minha responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano”, disse ele.

Artigo 125.º e auditorias

O reitor da CNE criticou a não publicação dos votos pela mesa eleitoral, “de acordo com a tradição nas 48 horas seguintes”, e criticou ainda a postura de esperar 30 dias para publicar os dados.

De acordo com o artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais na Venezuela, a CNE deve publicar os resultados no Diário Oficial do país dentro de 30 dias após o anúncio do vencedor. Ou seja, o prazo termina no dia 30 de agosto.

Segundo Juan Delpino, o atraso na publicação destes dados provocou a suspensão de três auditorias previstas para depois de 28 de julho, “afetando a cadeia de confiança da auditoria e gerando incerteza”.

TSJ

Bóscan foi criticado na decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela por não ter comparecido ao exame que ratificou a reeleição de Maduro, “nem por justificar a sua ausência”. No comunicado desta segunda-feira (26), o reitor explicou sua posição.

“Não compareci ao TSJ por considerar que a resolução do conflito deve ocorrer dentro do próprio órgão eleitoral, apelando aos técnicos e peritos eleitorais para analisarem as atas que a CNE dispõe do dia das eleições com as que estão na posse dos diferentes comandos de campanha e que sejam auditados por observadores internacionais e certificados de forma independente.”

CNE

O reitor critica ainda a escolha da data da eleição; a exclusão de partidos aptos a participar da votação; a forma como os candidatos são inscritos; a restrição da participação de observadores da União Europeia (que foram impedidos de observar as eleições após a renovação das sanções económicas contra a Venezuela); e também ao processo decisório do Conselho Nacional Eleitoral.

“A CNE viveu uma preocupante falta de reuniões de gestão, o que impediu o seu funcionamento eficaz. Manifestei a minha preocupação com a tomada de decisão unilateral, destacando que a CNE é um órgão colegiado que exige a participação de todos os seus membros”, acrescentou.

Impasse

O governo de Nicolás Maduro acusou parte da oposição de não respeitar o resultado divulgado pela CNE e de procurar promover um golpe de Estado no país. A oposição, por sua vez, afirma possuir os registros eleitorais que indicam a vitória de Edmundo González. O Ministério Público do país abriu uma investigação que sustenta a acusação de que algumas dessas atas foram falsificadas.