Arrecadação de MS cresce abaixo da inflação pelo 5º mês seguido

A arrecadação estadual cresceu 3,66% em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, saltando de R$ 1,537 bilhão para R$ 1,593 bilhão. O aumento, porém, é inferior ao índice oficial de inflação dos últimos 12 meses, de 4,5%. É o quinto mês consecutivo de crescimento abaixo da inflação, segundo dados do Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz).

A receita aumentou acima da inflação apenas nos dois primeiros meses deste ano. Na soma dos primeiros sete meses, a máquina estatal aumentou a receita em apenas 3,39%, passando de R$ 11,24 bilhões para R$ 11,62 bilhões.

Este é o pior desempenho desde 2009, quando o Estado registou uma quebra de receitas de 0,91% em consequência da crise global iniciada no ano anterior. Em 2023, os cofres do Estado fecharam com aumento de 8,71% na receita, em relação a 2022. A inflação do ano passado foi de 4,62%, ou seja, houve crescimento real de 4,09%.

Uma das principais explicações para o mau desempenho na arrecadação de impostos é a seca, que causou um prejuízo de cerca de R$ 13 bilhões aos agricultores mato-grossenses, em comparação ao ano anterior. Esse buraco acabou afetando a economia do estado como um todo.

Além disso, a importação de gás boliviano, uma das importantes fontes de arrecadação de ICMS, caiu 17% no primeiro semestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Nos primeiros seis meses do ano passado, as importações totalizaram US$ 729 milhões, em comparação com 603 milhões de dólares no primeiro semestre deste ano.

Mesmo assim, a arrecadação do ICMS, principal tributo, com participação de 82,6% da receita tributária, aumentou 3,77% nos primeiros sete meses, passando de R$ 9,26 bilhões para R$ 9,61 bilhões.

O segundo principal imposto, que é o IPVA, menos dependente de aspectos climáticos ou externos, teve melhor desempenho, apresentando aumento de 5,58%. Nos primeiros sete meses do ano passado foram R$ 910,5 milhões, com o aumento, o valor arrecadado chegou a R$ 961,3 milhões neste ano.

Os números divulgados pelo Confaz revelam que um dos problemas está no item outros tributos, que teve queda de 3,13% neste ano. De R$ 812 milhões, a receita caiu para R$ 786 milhões.

ESPERANDO RESULTADOS

Em março deste ano, com a expectativa de triplicar a receita com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)a Secretaria da Fazenda do Estado passou a adotar o banco de dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para calcular o valor do imposto, que atualmente é cobrado com base nas declarações do contribuinte.

Até o momento, porém, o resultado não apareceu nos números divulgados pelo Confaz. Em relação ao ano passado, o aumento do ITCMD foi de apenas 5,47%, passando de R$ 251 milhões para R$ 265 milhões.

A previsão era que aos poucos aparecesse um aumento de até 200% nesse imposto. Porém, analisando apenas os dados de julho, é possível perceber uma queda de quase R$ 4,5 milhões em relação ao mesmo mês do ano passado.

REFLEXOS

Esta “queda” de receitas, que ocorre após anos consecutivos de aumentos significativos, já começa a repercutir na administração. Os policiais civis, que ocupam a 21ª posição no ranking nacional de remuneração da categoria, ameaça entrar em greve a partir da próxima semana.

“Estamos vivendo um caos, com muita sobrecarga de trabalho. Ficamos revoltados porque, na última reunião, o governador afirmou que não poderia aumentar o salário. Porém, em maio deste ano, concedeu auxílio à saúde a duas categorias que já recebem salários elevados, nomeadamente delegados e fiscais de renda. O valor é de quase R$ 2 mil por mês, e eles já recebem R$ 30 mil de salário mensal”, reclama Alexandre Barbosa, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.

Por outro lado, a administração estadual sugere que a preocupação com a queda na arrecadação é mínima. Prova disso foi a convocação, na sexta-feira, de 540 policiais militares e bombeiros. Eles fizeram parte de um concurso realizado em dezembro de 2022. Destes, 500 serão militares e 50 ocuparão cargos de oficiais da PM (25) e do Corpo de Bombeiros (15).