O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a FInep (Financiadora de Estudos e Projetos) poderão financiar o desenvolvimento e a produção de microchips e painéis solares. Essas atividades estão inseridas no novo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), criado pelo PL (projeto de lei) 13 de 2020, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21.ago.2024). Será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto surgiu por iniciativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto aprovado determina investimentos em toda a cadeia produtiva do setor, visando oferecer maior competitividade aos chips fabricados no país.
Quando ainda estava em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o assunto recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). Neste relatório, ele destacou a importância dos setores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de semicondutores para a economia mundial.
“Governos de diversos países estão investindo em medidas para reduzir a dependência de cadeias externas de fornecimento de semicondutores, considerando que essa dependência, durante a pandemia de Covid-19, resultou na paralisação da produção em diversas indústrias, por serem componentes com aplicabilidade em múltiplos processos produtivos ”, enfatizou Omar Aziz.
Há estimativas de que os gastos globais com TIC ultrapassarão US$ 5 trilhões em 2024. Em 2023, dos cerca de US$ 3,2 trilhões investidos no setor, apenas 1,6% (cerca de US$ 50 bilhões) vieram para o Brasil. Ainda assim, o país ocupa a 10ª posição mundial e a 1ª na América Latina.
Padis
O projeto aprovado também prorroga a vigência do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) até 2073. Antes dessa mudança, o prazo era 2027. A nova data, prorrogada também para a Lei de Informática, coincide com a concessão dos benefícios para a Zona Franca de Manaus.
O texto inclui novas atividades, como o design de softwares para ambientes virtuais, como candidatas a benefícios fiscais. Também acaba com a exigência de lista prévia do governo para aquisição de insumos incentivados.
No caso de financiamento a empresas, a contrapartida dos investimentos poderá ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre atualmente.
Reavaliação periódica
Omar Aziz defendeu que as indústrias das TIC e dos semicondutores aumentam a competitividade nacional, criam empregos de elevado valor acrescentado e geram rendimentos. Por isso, defendeu uma reavaliação periódica dos incentivos ao setor de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O senador amazonense concordou com o fim do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. O programa estava listado na Lei 11.484 de 2007, e envolvia subsídios que foram questionados na OMC (Organização Mundial do Comércio) pela União Europeia e pelo Japão.
Com informações da Agência Senado.
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