O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou nesta quarta-feira o governo sobre os riscos para atingir a meta fiscal zero em 2025 10 dias antes de enviar o orçamento do próximo ano, que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Para o tribunal, há “duplo risco” para as projeções de resultado primário para 2025, considerando que as estimativas de receitas são otimistas e que há chance de surpresa com despesas obrigatórias. A agência também pergunta sobre limites de contingência.
As conclusões são resultado do relatório de acompanhamento do Projeto de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso em abril. No PLDO, o governo previu superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2025.
“As projeções para o resultado primário apresentam duplo risco, em decorrência da possibilidade de frustração de receitas, aumento das despesas obrigatórias e limitação do contingenciamento a 25% das Despesas Discricionárias”, diz trecho do relatório da fiscalização do TCU área.
Estimativas
Face às conclusões da área técnica, o ministro das contas, António Anastasia, alertou o governo que as estimativas de receitas para o próximo ano “são optimistas” e que o crescimento das despesas em 2025 e 2026 ultrapassa o limite estabelecido pelo quadro fiscal e não são suficiente para substituir gastos discricionários.
Segundo a área técnica, as estimativas de arrecadação feitas pelo governo superam as projeções feitas com base em dados de mercado em entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões.
O auditor-chefe do TCU, Alessandro Caldeira, também recomendou alertar o Poder Executivo sobre os riscos ao regular funcionamento da máquina pública e à preservação do limite de gastos do marco devido à queda esperada de 88% nas despesas discricionárias líquidas de emendas e saúde e educação andares entre 2024 e 2028.
Características
Para a área técnica, a situação “inviabiliza a premissa de que a despesa primária apresentará a evolução esperada na projeção da dívida”.
Anastasia decidiu, no entanto, informar apenas os Ministérios das Finanças e do Planeamento.
“As propostas de recomendações ao Ministério das Finanças e ao Ministério do Plano e Orçamento são as mais adequadas, no sentido de informar os destinatários sobre as ocorrências, uma vez que as circunstâncias não exigem medidas imediatas, sendo suficiente, para efeitos de controlo, induzir prevenção de situações futuras semelhantes”, diz o voto do ministro.
O documento da área de fiscalização do tribunal diz que a premissa de que as despesas crescerão em ritmo mais lento que as receitas nos próximos anos, algo fundamental para a estabilização da dívida, pode ser irrealista.
“Essa premissa pode ser irrealista se não houver revisão das despesas obrigatórias ou discricionárias vinculadas à receita. A compressão das despesas discricionárias líquidas de emendas e mínimos constitucionais de saúde e educação poderia resultar, no limite, na paralisação do setor público ou no abandono da âncora fiscal estabelecida [pelo arcabouço fiscal]”
O TCU ainda se preocupa com os limites impostos às contingências, se necessário, algo que já consta em recomendações anteriores. O relatório da área técnica cita a utilização do limite inferior da meta para cálculo da contenção orçamentária e a premissa de manutenção de crescimento mínimo de 0,6% nas despesas como dispositivos que dificultam o contingenciamento.
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